'Não vou rasgar a Lei do Piso', diz Adriane Lopes sobre reajuste aos professores Pular para o conteúdo
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‘Não vou rasgar a Lei do Piso’, diz Adriane Lopes sobre reajuste aos professores

Ela afirma que o Executivo cumprirá a Lei do Piso do Magistério, mas precisa equilibrar a responsabilidade fiscal
Murilo Medeiros, Anna Gomes -
Prefeita Adriane Lopes (PP). (Leo de França, Jornal Midiamax)

Após a assembleia da ACP (Associação Campo-Grandense de Profissionais da Educação Pública) rejeitar a proposta de parcelamento do reajuste aos professores, a prefeita Adriane Lopes afirma que seguirá negociando com a categoria. Ela explica que o Executivo cumprirá a Lei do Piso do Magistério, mas precisa equilibrar a responsabilidade fiscal.

“Não vou rasgar a Lei do Piso, mas também não posso ser irresponsável com o dinheiro público. Então, toda a medida tomada tem que ser com muita cautela e com responsabilidade”, disse a prefeita Adriane Lopes, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (8).

Conforme a prefeita, o comitê formado por vereadores, ACP e secretários do Executivo deve se reunir novamente nesta quarta-feira (8). “Foi uma tratativa feita em conjunto e agora essa mesma comissão vai entender por que estava tudo organizado ontem dentro da proposta e, de repente, foi rejeitado”, explica.

Plano de equilíbrio fiscal

A mandatária afirmou, ainda, que paga o maior salário do Brasil para a educação, com 30% do orçamento destinado a essa área, mas que dificuldades financeiras são entrave para um reajuste maior. “Temos um plano de equilíbrio fiscal para seguir, mas nós também temos um diálogo aberto com a educação e com a ACP. Porque é uma das prioridades da nossa gestão.”

Entre os avanços no setor, ela cita 206 escolas reformadas e o fato de que o piso da Capital estaria 72% acima do nacional. Adriane Lopes reconhece que a negociação de reajuste é um desafio para o Executivo. “Não é mais a prefeita tratando somente com o sindicato. É um sindicato, a Câmara Municipal e o Poder Executivo tratando dessa pauta que é de grande relevância, mas que precisa de muita cautela para avançar”, disse.

Professores rejeitam proposta

Após ameaça de “greve automática” caso a Prefeitura de Campo Grande não apresentasse proposta de reajuste, professores rejeitaram a oferta enviada pelo Executivo nesta terça-feira (7). Possível movimento paredista foi debatido durante a assembleia da ACP (Associação Campo-Grandense de Profissionais da Educação Pública), mas não chegou a entrar em votação, a fim de manter aberta a mesa de negociação.

O Executivo da Capital aceitou manter o percentual de reajuste em 5,4%, mas sugeriu parcelar em três vezes: 1,7% em setembro, 1,7% em dezembro e 2,0% em janeiro de 2027. Além disso, há outro aumento, de 3%, até então previsto para setembro deste ano. A administração propôs abrir discussão sobre esse segundo reajuste em janeiro do ano que vem.

A categoria rejeitou a proposta, pleiteando que o reajuste de 5,4% seja pago integralmente em 2026. A Lei nº 7.523, sancionada em novembro de 2025, previa que esse aumento fosse realizado em maio deste ano, em cumprimento ao Piso Nacional do Magistério. A ACP deve enviar contraproposta com esses termos ainda na manhã desta quarta-feira (8).

Entenda

No dia 12 de junho, professores protestaram pelo reajuste na Avenida Afonso Pena e paralisaram as aulas em escolas municipais. A manifestação foi seguida de reuniões de negociação nos dias 15 e 24 de junho, além de 1º, 3 e 6 de julho. O encontro desta segunda-feira (6) durou três horas e terminou, mais uma vez, sem acordo.

A Lei nº 7.523, sancionada em novembro de 2025, instituiu três reajustes aos professores de Campo Grande em 2026. O primeiro, de 2%, ocorreu em janeiro. O segundo garantiria reajuste de 100% da correção anual do Piso Nacional do Magistério, em maio. Já o terceiro deve ser de 3%, em setembro.

Este segundo reajuste é alvo de impasse no momento. Em janeiro deste ano, o Governo Federal editou medida provisória, criando o percentual de 5,4% para a correção anual do piso. Assim, esse seria o percentual de reajuste dos professores de Campo Grande.

Por outro lado, o RGD (Relatório de Gestão Fiscal) da Prefeitura da Capital mostra que os gastos com pessoal já alcançam 53,97% da receita corrente líquida. O limite prudencial de gastos, de 51,3%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, já teria sido ultrapassado. Campo Grande se aproxima do limite máximo, de 54%.

Na reunião de negociação realizada em 15 de junho, o secretário de Governo, Ulisses Rocha, citou um déficit de R$ 138 milhões nas contas da Prefeitura, o que dificulta a garantia de um percentual de reajuste e torna necessárias readequações orçamentárias.

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