A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) repercutiu em plenário os desdobramentos da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A ação investiga suposto esquema criminoso na Central Estadual de Regulação que utilizava a liberação de vagas para exames e internações hospitalares como “moeda de troca” com prefeituras. Em pronunciamento, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) classificou a conduta dos envolvidos na fraude como “crimes hediondos”.
“Enquanto os pacientes estão esperando por uma vaga no hospital, ali na Central tem um corrupto negociando essas vagas sem se importar com o drama, o sofrimento e a dor das pessoas”, disse Kemp.
Segundo as investigações do Gaeco, a organização criminosa teria desviado R$ 27 milhões em recursos públicos por meio de contratos fraudulentos e superfaturados de livros paradidáticos fornecidos por gráficas e editoras parceiras às administrações municipais, em troca da facilitação no atendimento médico de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Estrutura do esquema
A operação resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em diversos municípios, como Campo Grande, Dourados, Porto Murtinho e comarcas em outros estados.
Entre os detidos, está o coordenador da regulação estadual, Ed Carlo Britto Burgatt, que é auditor de saúde concursado do governo do Estado.
Dados do Portal da Transparência indicam que Burgatt possui salário-base de R$ 32.428,98, que chega a R$ 44.149,24 com adicionais.
De acordo com documentos processuais paralelos, enquanto era investigado pelo Gaeco por atuar no que a acusação classificou de “balcão de negócios” na saúde, o servidor de carreira moveu uma ação judicial contra o Estado em março deste ano exigindo uma promoção funcional por “merecimento”, pleiteando ainda o pagamento de um retroativo corrigido no valor de R$ 31,2 mil.
Além do coordenador, a operação prendeu sua filha, Jéssyca Duarte Burgatt, sócia de um plano de saúde na Capital, e o ex-prefeito de Fátima do Sul Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior.
Gráfica reincidente em operações policiais
Durante o discurso na tribuna da Alems, Kemp lembrou que o núcleo empresarial do esquema envolve pessoas associadas à Gráfica Alvorada e membros da família Jafar, alvos já implicados em operações passadas.
Dentre os detidos ligados a esse grupo, estão a empresária Rossana Paroschi Jafar e seus filhos, Olívia Paroschi Jafar (médica) e Felipe Paroschi Jafar (servidor comissionado na Agesul).
O deputado rechaçou o uso da saúde pública para enriquecimento ilícito e atuação criminosa. “Eu considero essas situações crimes hediondos”, disse Kemp.
Deputados veem confiança do eleitor despencar
Em aparte, o deputado Junior Mochi (MDB) manifestou perplexidade e defendeu uma apuração rigorosa para que todos os envolvidos sejam punidos.
Mochi apontou a necessidade de o eleitor refletir sobre a trajetória dos gestores e ressaltou o impacto negativo que escândalos diários geram na confiança da sociedade em relação ao serviço público.
Kemp acrescentou que fraudes dessa natureza explicam o crescimento dos índices de abstenção nas urnas, que já giram entre 15% e 30%.
“Não tem fim essa história de propina, de desvio de recursos, de superfaturamento de obras, de compras fraudulentas. É impressionante; não acaba. Não é à toa que uma parte do eleitorado está deixando de votar. As pessoas não estão mais confiando nos eleitos, não estão mais acreditando no processo eleitoral. Porque as pessoas vão para os cargos e lá se beneficiam e fazem esquemas; e o serviço público lá, sem oferecer à população aquilo que é de direito na área da saúde, da educação, da infraestrutura”, disse Kemp.
O Governo do Estado já anunciou, em nota oficial, que os servidores públicos implicados nos quadros da Central de Regulação e de outras pastas serão imediatamente afastados ou exonerados de suas funções comissionadas.
O Executivo também instaurou um procedimento de auditoria interna para identificar a extensão dos procedimentos médicos e administrativos que foram fraudados na rede de saúde. Todos os detidos passam por audiência de custódia nesta quarta-feira e na quinta-feira (9) antes do encaminhamento aos presídios.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
