Obras iniciadas sem autorização da Prefeitura podem gerar multas de até R$ 20 mil em Campo Grande. Nesta segunda-feira (16), a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) publicou editais de autuação por irregularidades em imóveis, incluindo construções sem alvará e uma obra abandonada.
A maior multa, de R$ 20.050, foi aplicada por iniciar uma obra sem alvará de construção, conforme a legislação municipal. A irregularidade foi identificada no loteamento São Jorge da Lagoa. Outro caso de construção sem autorização resultou em multa de R$ 5.660,95.
As autuações também atingem imóveis nos loteamentos Vitta Bella e Sagarana, onde foram registradas infrações por início de obra sem alvará, com multa de R$ 1.002,46. Já no Promorar, uma obra abandonada gerou penalidade de R$ 7.076,19.
Conforme os editais publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), os autuados têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa. O procedimento pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão ou pela internet, por meio do portal de serviços da Semades.
Confira os editais:
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