Assim como o Estado, a prefeitura de Campo Grande se manifestou contra o pedido feito pelo Ministério Público para intervir na Santa Casa.
Em manifestação apresentada à Justiça, o município afirmou que não possui “estrutura para administrar um hospital com o porte e o endividamento da Santa Casa”, citando que o hospital acumula dívidas (passivo) de R$ 823 milhões.
A Prefeitura argumenta que assumir a administração da instituição poderia comprometer os recursos destinados à rede municipal de saúde e aos demais serviços públicos.
“A medida não protege o usuário do SUS: transfere a toda a coletividade o custo do endividamento de uma associação privada”, sustenta a Procuradoria.
Para justificar a resistência à medida, a Procuradoria também relembrou a intervenção anterior na Santa Casa, iniciada em janeiro de 2005 e encerrada em maio de 2013.
Segundo o documento, durante o período em que o hospital esteve sob administração do Poder Público, inicialmente por requisição administrativa e posteriormente por intervenção judicial, a dívida passou de R$ 37 milhões para mais de R$ 160 milhões.
A Prefeitura sustenta que a experiência não resolveu a crise financeira e que uma nova intervenção poderia repetir os problemas registrados anteriormente.
Prefeitura aceita ampliar repasses, mas impõe condição
Apesar de rejeitar a intervenção, o Município afirma que concordou com uma proposta de novo financiamento da Santa Casa, chamada de Cenário 4 — Opção A. O modelo prevê receita mensal estimada de R$ 51,07 milhões para o hospital, mantendo os 627 leitos destinados ao SUS.
Pela proposta, a participação mensal da Prefeitura aumentaria de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões, enquanto o Estado e a União também precisariam ampliar os repasses.
Do acréscimo total de R$ 15,3 milhões mensais, R$ 7,56 milhões seriam de responsabilidade da União, R$ 5,18 milhões do Estado e R$ 2,56 milhões do Município.
Entretanto, a Procuradoria ressalta que a adesão municipal está condicionada à participação dos demais entes. A União, conforme a manifestação, ainda não respondeu se aceitará aumentar os recursos destinados ao hospital.
Estado também rejeita intervenção
Em parecer juntado aos autos na semana passada, o Estado também já havia rejeitado a ideia. Para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo não pode ser responsabilizado pela crise por má gestão do hospital.
“Seria anormal e excessivo atribuir ao Estado, que não deu causa aos fatos narrados e que atuou na sua apuração, a responsabilidade por obrigações contraídas pela gestão privada que o próprio Ministério Público qualifica como temerária”, apontam.
Além disso, os procuradores pediram a suspensão da ação de intervenção por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que paralisa todos os processos judiciais no Brasil que tratem de valores pagos pelo SUS.
Crise na Santa Casa e escândalos de corrupção
O maior hospital do estado enfrenta uma de suas maiores crises, tanto administrativas quanto de atendimento. Em meio ao aumento do endividamento, a Santa Casa vem, reiteradamente, atrasando salários de profissionais.
Médicos estão há meses sem receber e, na semana passada, enfermeiros chegaram a aprovar indicativo de greve, que acabou suspenso após o pagamento integral dos salários.
Porém, nesta segunda-feira (16), a diretoria deve ser informada de novo indicativo de greve, desta vez, de profissionais dos serviços de apoio como copa e limpeza.
Além disso, em setembro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Antidotum, que prendeu parte da então diretoria, inclusive a presidente na época, Alir Terra Lima, que continua presa. A investigação apura supostas fraudes e desvios de mais de R$ 4,9 milhões.
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