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Transparência

Corumbá calcula prejuízo de R$ 10 milhões após acusação de sonegação pela LHG Mining

Fiscalização seria responsabilidade da Agência Nacional de Mineração
Murilo Medeiros, Vinicios Araujo -
Porto em que barcaça afundou é o que mais movimenta cargas em MS
Porto Gregório Curvo, em Corumbá. (Foto: Divulgação, LHG Mining)

A prefeitura de , município a 429 km de , calcula prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões pelas divergências no cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) paga pela LHG Mining, mineradora responsável pela barcaça que naufragou no Rio Paraguai em outubro.

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul denunciaram a empresa por suposta sonegação do imposto. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSDB), a produção da mineradora saltou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões em 2025. No entanto, o recolhimento da CFEM caiu de R$ 39 milhões para R$ 21 milhões no mesmo período.

O valor é recolhido pelo Governo Federal, com fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração). A arrecadação é dividida da seguinte forma: 10% vai para a União, 15% para o Estado, 60% para o Município produtor e 15% para outros Municípios eventualmente afetados pela atividade de mineração.

“Essa diferença poderia ser investida na saúde, educação e infraestrutura. Essa diferença, fazendo relatórios de um ano pro outro, já passou de R$ 10 milhões. Então, faz diferença pra um município como o nosso”, explica Camila Campos de Carvalho, Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá.

Fiscalização federal

A secretária diz que a LHG Mining tem “outro entendimento” sobre o recolhimento da CFEM. “É essa discussão que a gente vem tendo: como é esse outro entendimento, se isso é juridicamente correto ou não”, completa Camila Campos de Carvalho, dizendo que pediu ajuda à ANM, mas não recebeu respostas.

O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSB), destaca que a CFEM é uma contribuição federal. “Quem tem poder de fiscalização direto, de acesso a documentos, às notas, são eles”, explica. Segundo o mandatário, a prefeitura “tem conversado com a própria empresa” e com o Governo Federal para acompanhar o problema.

O que diz a empresa?

Quando o Jornal Midiamax publicou sobre a acusação de sonegação feita por deputados, a LHG Mining enviou nota contestando os supostos débitos tributários. Confira a íntegra abaixo:

“A Lhg Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais. A Lhg Mining informa que o incidente envolvendo uma barcaça de um armador contratado, ocorrido no sábado (31), não deixou feridos. O monitoramento ambiental sistemático realizado pela empresa não indica alterações na qualidade da água do Rio Paraguai associadas à ocorrência. A alteração momentânea na coloração da água, observada nas imediações da embarcação, foi de curta duração, em um trecho de elevada vazão do rio. A barcaça transportava exclusivamente minério de ferro, material de ocorrência natural e abundante na região, e não continha combustíveis, óleos lubrificantes ou outros produtos químicos. A Lhg Mining segue acompanhando a situação, mantendo o monitoramento ambiental contínuo e colaborando com as autoridades competentes”.

A reportagem voltou a pedir esclarecimentos nesta segunda-feira (16). Confira a nova nota: “A Lhg Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais”.

Naufrágio de barcaça

A embarcação afundou na manhã de 31 de outubro, durante uma operação de carregamento no Porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, a cerca de 90 quilômetros de Corumbá. A barcaça transportava cerca de mil toneladas de minério de ferro. Dois trabalhadores precisaram pular na água para escapar. Ninguém ficou ferido.

Órgãos ambientais passaram a monitorar a situação e avaliar possíveis danos ao Rio Paraguai. A Marinha do Brasil abriu inquérito administrativo para investigar as causas do naufrágio. A investigação deve durar até três meses e prevê depoimentos de representantes da mineradora LHG Mining e de trabalhadores portuários.

O acidente também provocou reação de organizações ambientais. Representantes da sociedade civil criaram um abaixo-assinado pedindo a suspensão cautelar da licença de operação da mineradora até o esclarecimento das causas do naufrágio.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nega alterações na qualidade da água e indícios de impacto ambiental relevante. O órgão solicitou análises complementares de metais na água para aprofundar a investigação.

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