A Justiça de Campo Grande determinou a realização de perícia técnica ambiental para apurar os impactos causados pelas obras de infraestrutura do município no bairro Vila Nova Campo Grande. A decisão, que atende a uma ação movida por moradores que relatam transtornos com poeira excessiva e problemas de saúde, consta no Diário da Justiça de MS de terça-feira (20).
O laudo pericial que será produzido também servirá como “prova emprestada” para outros processos semelhantes que tramitam na comarca, todos movidos por vizinhos e famílias que vivem no Residencial Nelson Trad e imediações.
Na ação, uma família com crianças relata que a poeira gerada pelas intervenções municipais invadiu residências, prejudicou o cotidiano e provocou crises respiratórias e alérgicas; por isso, pede indenização por danos morais e medidas para cessar a poluição.
Em defesa, a Prefeitura de Campo Grande tentou extinguir o processo alegando falta de laudos médicos anexados na petição inicial e sustentou que, após vistoria em março de 2026, o problema já havia sido resolvido com a colocação de vegetação nos taludes para estabilização da terra.
A Justiça rejeitou as preliminares do município. O magistrado destacou que a ausência inicial de prontuários não invalida o processo, pois o dano ainda será avaliado, e que a alegação da Prefeitura de que o solo foi estabilizado não anula automaticamente o pedido de indenização pelo período em que as famílias suportaram o transtorno durante a execução dos serviços.
Inversão de prova e perícia no local
Com base na legislação ambiental e no princípio da precaução, o juízo determinou a divisão do ônus da prova: caberá à Prefeitura comprovar tecnicamente que tomou medidas eficazes para conter a poeira, como uso regular de caminhões-pipa e estabilização de taludes, enquanto os moradores devem demonstrar os impactos diretos na rotina da casa e comprovar eventuais atendimentos médicos.
Uma empresa foi nomeada para executar a perícia. O perito terá 40 dias após o início dos trabalhos para apresentar um laudo detalhado respondendo se a obra dispersou poeira até o Nelson Trad, se houve falha de planejamento ou fiscalização e qual é a situação atual do canteiro.
Como a ação envolve o direito de crianças e adolescentes, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuará no caso. Uma audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas foi agendada presencialmente no fórum da Capital para o dia 7 de abril de 2027.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
