A Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais três meses o convênio firmado com a Prefeitura de Três Lagoas para a construção de 50 casas populares no município.
A extensão do prazo foi oficializada por meio de um 4º Termo Aditivo e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (4). Com a alteração, a vigência do convênio passa a valer até 13 de novembro de 2026. O prazo anterior terminaria em 13 de agosto.
O convênio prevê a transferência de recursos financeiros da Agehab ao município para viabilizar a construção das moradias, conforme plano de trabalho, projetos e planilha orçamentária aprovados no processo administrativo.
Segundo o termo aditivo, a prorrogação foi concedida com base no Decreto Estadual nº 11.261/2003 e na cláusula sétima do convênio, atendendo à solicitação e à justificativa técnica apresentadas no processo.
Em junho, no 3º Termo Aditivo, o Estado e a prefeitura promoveram uma readequação administrativa do projeto, com alterações nos serviços previstos e reprogramação dos valores do investimento. Após essa atualização, o valor total da obra foi fixado em R$ 4.231.251,36. Desse montante, a Agehab é responsável por investir mais de R$ 2,5 milhões, enquanto a contrapartida da Prefeitura de Três Lagoas supera R$ 1,6 milhão.
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(Revisão: Nichole Munaro)
