Se você possui dívidas com a prefeitura de Campo Grande, chegou o momento de regularizar seus débitos. Nesta quarta-feira (1º), foi publicado edital para regularização de contribuintes, com até 90% de desconto. Poderá ser feita a quitação de débitos tributários e não tributários com descontos sobre juros, multas e outros acréscimos legais, conforme o ano de origem da dívida, para pagamento somente à vista.
Os interessados poderão aproveitar as condições entre os dias 6 de julho e 7 de agosto de 2026, por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pela Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) ou pelos canais oficiais de atendimento.
De acordo com a Prefeitura, poderão ser negociadas dívidas geradas, vencidas ou de origem até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou administrativa.
Confira como ficam os descontos:
90% de desconto sobre os acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;
70% de desconto para débitos dos anos de 2019 e 2020;
50% de desconto para débitos referentes ao período de 2021 a 2025;
30% de desconto sobre os acréscimos legais remanescentes para determinados parcelamentos com parcelas vencidas ou vincendas, conforme previsto no edital.
Todo o procedimento poderá ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial. Não poderão ser incluídos na negociação débitos relacionados a multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos originados após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.
A negociação será considerada efetivada somente após o pagamento integral da guia emitida. A administração reforça que a emissão da guia, por si só, não suspende cobranças administrativas ou judiciais nem retira eventuais bloqueios ou penhoras existentes.
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