A Prefeitura de Campo Grande notificou proprietários de imóveis urbanos para regularizarem irregularidades em terrenos da Capital. Os editais de notificação foram publicados no Diogrande desta quarta-feira (5) e concedem prazo de 30 dias para que os responsáveis corrijam as pendências antes da aplicação de multas.
De acordo com a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), as notificações foram emitidas após fiscalização que identificou problemas como terrenos sem limpeza, falta de muro, ausência de calçadas, descarte irregular de materiais em vias públicas, ocupação irregular de logradouros e falta de manutenção das faixas de permeabilidade.
Entre as penalidades previstas, a multa por não realizar a limpeza do terreno varia de R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00, conforme Edital nº 048/2026. Já a ausência de muro, calçada ou manutenção da faixa de serviço pode gerar multa de R$ 33,91 por metro de testada do imóvel. O descarte de materiais em vias públicas também é passível de autuação, com valores entre R$ 1.695,25 e R$ 6.781,00.
No Edital nº 049/2026, publicado na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura também notificou proprietários por irregularidades semelhantes. As multas previstas nesse caso variam conforme a infração, com penalidades de R$ 3.219 a R$ 12.876 para terrenos sem limpeza, R$ 32,19 por metro de testada para imóveis sem muro ou calçada e valores entre R$ 643,80 e R$ 3.219 para ocupação irregular de logradouro público ou obstrução da passagem de pedestres. Também há previsão de multa entre R$ 1.609,50 e R$ 6.781 para quem despejar água servida ou resíduos em vias públicas.
Os editais trazem a relação nominal dos proprietários e empresas notificadas, além da identificação dos imóveis e da irregularidade constatada. Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo de 30 dias, a administração municipal poderá aplicar penalidades previstas em lei.
Confira a lista:
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