O Judiciário de Mato Grosso do Sul entrou em recesso nesta sexta-feira (30) e só voltará ao expediente na próxima terça-feira (3). Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de MS), isso se deve à comemoração do Dia do Servidor Público e ao feriado de Finados. Assim, não haverá serviços no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instância.
Durante este intervalo, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo exclusivamente os casos urgentes. Vale lembrar que a portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2026 foi publicada no Diário da Justiça do dia 12 de dezembro de 2025.
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos de mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS, no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas. Confira clicando aqui.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
