A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou uma empresa de Bonito, cidade a x km de Campo Grande, por manter na fachada placa os dizeres: “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”. O caso veio à tona em agosto deste ano, após publicação do ator Paulo Betti nas redes sociais.
Segundo a notificação, a placa teria sido exposta na fachada e seria dirigida expressamente aos clientes. No entanto, o proprietário da empresa declarou que não houve impedimento efetivo de acesso.
A conduta pode configurar prática abusiva e publicidade discriminatória, além de poder violar normas constitucionais e tratados internacionais que vedam a discriminação por convicção ou opinião política.
Os fatos são tratados como notícia de possível irregularidade, sem conclusão sobre possíveis irregularidades. A empresa terá cinco dias úteis para confirmar ou não a autoria do conteúdo, apresentar justificativa e se manifestar sobre eventuais condutas ilegais.
A Senacon também pediu informações sobre eventuais providências adotadas para remover os conteúdos e assegurar o atendimento igualitário aos consumidores, com documentação comprobatória. Se não houver resposta, a empresa pode sofrer sanções administrativas, além de possível caracterização de crime de desobediência.
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