O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, pediu para sair do cargo após 16 meses. João Rezende reassume a posição de forma interina.
Em nota, o Consórcio Guaicurus anunciou que a saída de Themis foi a pedido, para “se dedicar a projetos pessoais”.
Ainda, o Consórcio agradeceu pelo tempo em que ele esteve à frente da diretoria. “Expressamos nosso profundo agradecimento por toda a sua dedicação e empenho durante o período em que esteve à frente do Consórcio. João Rezende, assume a posição de forma interina.”
Themis tomou posse em 6 de janeiro de 2025, no lugar de João Rezende.
O Consórcio Guaicurus tem sofrido pressão por intervenção e comanda o transporte coletivo da Capital há 13 anos. Em março deste ano, a Prefeitura de Campo Grande criou um Grupo de Trabalho para avaliar, em 60 dias, se o Executivo Municipal intervém ou não no Consórcio Guaicurus — empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital, que diariamente é criticada pelos usuários.
A prefeita Adriane Lopes (PP) chegou a comentar sobre o caso e disse que o contrato caminha para uma possível intervenção.
Diariamente, a população acaba sendo prejudicada por conta de problemas causados pelo Consórcio Guaicurus — casos registrados pelo Jornal Midiamax —, como atrasos, falhas mecânicas nos veículos (que chegam a colocar em risco a integridade dos passageiros) e até extinção de linhas sem aviso prévio.
Ao fim da apuração, a comissão vai abrir espaço para o Consórcio Guaicurus se defender do que foi apurado e, então, tomar uma decisão sobre a necessidade de intervenção.
O grupo é encabeçado pela PGM (procuradora-geral do município), Cecília Rizkallah, a qual adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos focam no cumprimento do contrato de concessão. Ou seja, a equipe irá analisar se e como o Consórcio tem cumprido o que está previsto no termo.
“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explicou à reportagem.
Compõem o grupo:
- Cecília Saad Cruz Rizkallah (presidente);
- Paulo da Silva (membro);
- Alexandre Souza Moreira (membro);
- Luciano Assis Silva (membro);
- Andrea Alves Ferreira Rocha (membro);
- Arthur Leonardo dos Santos Araújo (membro);
- Edmir Fonseca Rodrigues (membro).
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Em 2024, ele concorreu ao cargo pelo Psol, mas, em 2025, migrou para o PT.
O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foi citado o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.
Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025 após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.
Como seria a intervenção?
A primeira ação em um processo de intervenção é a publicação de decreto em Diário Oficial contendo as razões para sua tomada. O texto ainda deve detalhar os limites da medida e a designação de interventor responsável por auditar a execução do contrato, bem como mapear as irregularidades cometidas pelos gestores do grupo bilionário.
A partir disso, a Prefeitura deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades para a precariedade do transporte coletivo.
Nesta fase, a lei obriga o direito de ampla defesa dos empresários do Consórcio. O procedimento pode ser estendido por mais 180 dias, totalizando, assim, 210 dias de atuação intervencionista.
Como resultado da intervenção, a Prefeitura de Campo Grande pode determinar a extinção da concessão, sendo executada mediante a caducidade, que decorre da inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, podendo ser declarada em casos de serviço inadequado, descumprimento de cláusulas, paralisação injustificada ou perda de condições técnicas e econômicas.
Uma vez declarada por decreto, a caducidade resulta na retomada imediata do serviço pelo município, com indenizações calculadas após descontos de multas e danos causados pelo Consórcio Guaicurus, sem que o Poder Público assuma encargos com terceiros ou funcionários da concessionária.
“Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário, conforme previsto no edital e estabelecido no contrato. Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários. A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis”, afirma o texto da legislação.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
(Revisão: Nichole Munaro)
