Ex-proprietários de veículos leiloados em 2025 e 2026 que têm direito a receber o saldo remanescente já podem solicitar os valores diretamente ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Em edital publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (11), o órgão divulgou uma lista com 269 pessoas aptas a receber a quantia.
O saldo remanescente corresponde ao valor que sobra do arremate do veículo em leilão após descontadas todas as despesas e os débitos acumulados, como diárias de pátio, custos de guincho e multas pendentes. Conforme o Detran-MS, o ex-proprietário tem até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para solicitar o crédito.
No entanto, o Detran alerta que o pagamento só ocorre após a análise documental e em conta de titularidade exclusiva do requerente, salvo em casos de procuração específica.
Como solicitar
Para iniciar o pedido de restituição, basta preencher o formulário disponível no Portal de Serviços Meu Detran — o acesso está disponível no menu “Veículo”. Em seguida, basta entrar na aba “Formulários” e ir até “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
Entre os documentos necessários, estão:
- Documento de identidade;
- CPF ou CNPJ;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de dados bancários.
O Detran-MS reforça que situações específicas podem exigir documentos adicionais. Veículos com restrição financeira, por exemplo, necessitam da apresentação do Termo de Acordo ou de Quitação. No caso de restituição em nome de terceiros, é obrigatória a Procuração Específica. Já para veículos registrados em nome de pessoa jurídica, também há exigências complementares.
Veículos com financiamento
Para veículos que possuíam restrição financeira, o ex-proprietário deverá apresentar termo de acordo ou termo de quitação firmado com a instituição financeira, conforme o caso. Já quando a própria instituição financeira for a solicitante, deverá apresentar o termo de acordo firmado com o ex-proprietário, conforme as exigências de autenticação e reconhecimento de firma previstas na notificação.
Ainda conforme o edital, para veículos que pertenciam a empresas ou outras pessoas jurídicas, a orientação é fazer o pedido em nome da própria empresa, com indicação da conta bancária da pessoa jurídica, ou em nome do representante legal, conforme as condições estabelecidas pelo Detran-MS.
Onde protocolar?
Toda a documentação deve estar protocolada em envelope fechado e identificado. O procedimento pode ser feito presencialmente na sede do Detran-MS, no Bloco 13, Dirad (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Além disso, é possível enviar o envelope pelos Correios para o Setor de Protocolo do órgão. O endereço é na Rodovia MS-080, km 10, CEP 79114-901, em Campo Grande (MS).
Confira a lista:
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