O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez um alerta a credores e advogados sobre tentativas de golpe praticadas por pessoas que utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário para solicitar pagamentos, transferências bancárias ou dados pessoais.
Conforme o TJMS, o Departamento de Precatórios não solicita depósitos, transferências via PIX ou qualquer tipo de pagamento antecipado para liberação de precatórios. Ainda segundo o Tribunal, não há exigência de valores relacionados a Imposto de Renda, taxas, despesas administrativas ou qualquer outra cobrança para viabilizar o recebimento de créditos.
Outro ponto apontado é o de que não existe orientação para a instalação de aplicativos para recebimento de valores, sendo assim, ualquer contato com esse tipo de solicitação deve ser encarado com desconfiança e imediatamente verificado por meio dos canais oficiais da instituição.
O Tribunal também esclarece que não utiliza contas de e-mail de provedores gratuitos, como Gmail, Hotmail ou similares, para comunicações institucionais relacionadas a precatórios. Todo contato oficial é realizado exclusivamente por canais institucionais.
O cadastro e a atualização de dados bancários para recebimento de precatórios são feitos apenas pelo portal do TJMS, em ambiente seguro e destinado a essa finalidade.
O Departamento de Precatórios ressalta que os processos tramitam sob sigilo, motivo pelo qual informações processuais e financeiras não são fornecidas a terceiros sem a devida legitimidade.
Em caso de dúvidas, credores e advogados devem procurar diretamente o Departamento de Precatórios, localizado no prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para obter orientações e confirmar a veracidade de informações recebidas.
