Para convencer o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a liberar a compra do Consórcio Guaicurus, o Grupo HP Mobilidade afirma ter capacidade financeira para promover ‘novos ciclos de investimentos’ no transporte público de Campo Grande.
O documento oficial foi liberado em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). Apesar disso, detalhes como o valor da venda foram mantidos em sigilo.
O pedido faz parte do processo de compra e precisa do aval do Cade, que irá avaliar possíveis indícios de monopólio ou concentração de mercado.
Vale ressaltar que o aval do negócio é dado pelo município de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP) já deu declarações públicas de que só vai autorizar a entrada da HP se o grupo investir em melhorias como frota nova, ônibus com ar-condicionado e reforma de terminais.
Assim, no processo que tramita no órgão antitruste, a HP Mobilidade diz que “a transferência da totalidade das quotas das Sociedades-Alvo à Maas Participações assegura que os novos ciclos de investimento sejam assumidos por grupo econômico com capacidade financeira, preservando a continuidade e a regularidade da prestação do serviço”.
O documento diz que o Grupo Constantino — que controla o Consórcio Guaicurus — pretende redirecionar seus investimentos em outros ramos, sem citar quais.
Já para o Grupo HP, que possui forte atuação no transporte público da Região Metropolitana de Goiânia e no Distrito Federal, a compra marca a expansão de seus negócios no Centro-Oeste.
Processo de intervenção em meio à venda
A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada em 16 de junho, pelo prazo de 180 dias, o que levou à criação de uma junta interventora que avalia a situação do contrato antes de a Prefeitura tomar uma decisão sobre o futuro dos ônibus da Capital.
O anúncio da intenção de venda para a empresa de Goiás HP Mobilidade ocorreu em 21 de julho. Para ser concretizada, a venda depende do aval da Prefeitura de Campo Grande.
Intervenção investiga fraudes, desvio de R$ 32 milhões e ‘caixa 2′ no Consórcio Guaicurus
As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal, com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
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(Revisão: Nichole Munaro)
