A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) passou a garantir atendimento domiciliar às estudantes vítimas de violência de gênero que possuem medida protetiva, com o intuito de ampliar as chances de permanência no ensino superior. A medida busca contribuir para a redução dos impactos da violência sobre a autonomia e o futuro profissional das vítimas.
Embora não haja dados oficiais sobre evasão motivada por violência, a equipe do Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência) afirma que mulheres vítimas de violência de gênero frequentemente abandonam a faculdade ou encontram dificuldades para dar continuidade aos estudos.
A evasão, por diversas vezes, é influenciada pelo medo de encontrar o agressor no trajeto até o campus, pela autoestima afetada ou até mesmo por eventuais transtornos psicológicos desencadeados pelos abusos emocionais e físicos sofridos. Conforme explica o Ceamca, no caso das vítimas em idade acadêmica, um dos transtornos mais comuns é a fobia social, especialmente quando a estudante associa o ambiente acadêmico ao risco de novos episódios de violência ou perseguição.
“A mulher que abandona a faculdade por consequência da violência tem sua autonomia comprometida e as consequências psicológicas agravadas pelo sentimento de medo e impotência, apresentando maiores dificuldades em desenvolver-se profissionalmente, diminuindo as opções de escolha no mercado de trabalho”, afirma a entidade.
Universidades podem evitar a evasão
Instituições de ensino superior possuem um papel fundamental para garantir que vítimas de violência consigam permanecer nos estudos. Entre as medidas apontadas pelo Ceamca, estão:
- Implementar protocolo de acolhimento às vítimas de violência com fluxo claro de encaminhamentos (psicologia, assistência social, jurídico, segurança);
- Oferecer ajustes acadêmicos: horários flexíveis, prazos estendidos, permissão de reordenação de turmas, ensino remoto quando necessário;
- Garantir confidencialidade e proteger a identidade da vítima em comunicações internas;
- Criar campanhas de conscientização e combate à violência de gênero dentro do campus, envolvendo docentes, funcionários e estudantes;
- Implementar cursos com menor presença física inicial, estágios virtuais, ou transferência para unidades com maior segurança;
- Implementar um sistema de alerta de alto risco para uso institucional, quando necessário.
Atendimento domiciliar da UEMS
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) aprovou uma alteração no regimento interno dos cursos de graduação para garantir atendimento domiciliar a estudantes vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.
A mudança publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) foi homologada na reunião ordinária realizada em 16 de junho e oficializa uma alteração na Deliberação nº 3 da Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil, publicada originalmente em setembro de 2025.
Com a alteração, estudantes passam a ter direito ao atendimento excepcional ao acadêmico que, mediante laudo, atestado médico ou documento legal, se enquadre nas situações previstas pela norma, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva.
As alunas que desejam solicitar o atendimento domiciliar da universidade devem fazer a solicitação junto à secretária do curso, sendo assegurado o respeito à privacidade da vítima.
Conforme o pró-reitor da Proafe (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil), Fernando Machado, a proteção às vítimas de violência de gênero vai além da segurança pública, sendo necessário o esforço de toda uma rede de apoio para assegurar a efetiva proteção da mulher.
“A universidade acompanha a trajetória acadêmica dos estudantes vulneráveis para discussão, proposição e monitoramento de programas e ações voltados para a permanência estudantil. A UEMS reafirma seu compromisso por meio de ações que visem à permanência da mulher na universidade, entre outras medidas, permitindo o atendimento domiciliar para que a estudante não tenha prejuízo pedagógico”, expressa.
O professor destaca, ainda, a existência dos setores de Acolhimento e de Equidade de Gênero e Diversidade Sexual, vinculados à Proafe. A universidade também disponibiliza atendimento psicológico e com assistente social, para garantir acolhimento, orientação e acompanhamento dos estudantes.
Procure ajuda!
A equipe do Ceamca orienta que mulheres em situação de violência procurem ajuda o quanto antes, especialmente quando houver risco iminente. Entre as medidas recomendadas, estão: registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva e acionar a polícia em casos de emergência.
Também é importante buscar atendimento em serviços especializados, como centros de referência para mulheres, assistência social, acompanhamento psicológico, orientação jurídica e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Caso o agressor frequente a mesma instituição de ensino, a elaboração de um plano de segurança em conjunto com a universidade pode ajudar a reduzir riscos.
- Disque 190: em situações de emergência, ligue imediatamente para a Polícia Militar no 190;
- Ligue 180: a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um serviço de orientação às mulheres vítimas de violência que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher): em Campo Grande, está localizada na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá. Telefone: (67) 3304-7575;
- Sala Lilás: presente em unidades da Rede Fácil na Capital, com atendimento humanizado (das 8h às 12h e das 13h às 17h).
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(Revisão: Nichole Munaro)
