A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) alterou as regras de matrícula para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como o transtorno do espectro autista (TEA), e altas habilidades ou superdotação. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) e busca ampliar a inclusão e a permanência desses acadêmicos na graduação.
A alteração foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, que homologou, com mudanças, uma deliberação da Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil. A resolução modifica o Regimento Interno dos Cursos de Graduação para permitir maior flexibilidade na matrícula em disciplinas.
Pelas novas regras, estudantes que se enquadram nesses grupos poderão solicitar, desde o primeiro semestre ou ano letivo, a flexibilização da quantidade de componentes curriculares que irão cursar. Antes, essa possibilidade não estava prevista de forma expressa para o início da graduação.
O pedido deverá ser feito pelo próprio acadêmico e será analisado em conjunto pela coordenação do curso e pelo setor competente da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil. A definição do número máximo de disciplinas ocorrerá em comum acordo entre a universidade e o estudante, considerando as necessidades individuais de cada caso.
A medida altera o § 4º do artigo 49 do Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS e passa a assegurar esse direito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. O texto foi aprovado em reunião ordinária do Conselho realizada em 16 de junho deste ano e é assinado pelo presidente do conselho, Laércio Alves de Carvalho.
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