Moradores do bairro Jardim Centro Oeste denunciam a frequente ocorrência de brigas e perturbação do sossego em uma tabacaria da região. Segundo relato enviado ao Jornal Midiamax, além das brigas, é comum que os moradores encontrem pessoas urinando na frente das residências ou utilizando entorpecentes.
“Brigam por qualquer coisa e quem sofre as consequências por conta da baderna é a população”, afirmou um morador, que preferiu não se identificar.
Devido à situação, os moradores resolveram criar um abaixo-assinado on-line para pedir o fechamento da tabacaria, que seria a responsável por atrair pessoas que causam tumulto na região, transformando o bairro em um “pesadelo noturno”.
“A partir das 20h, nosso bairro pacífico se transforma em um caos. O barulhento movimento de carros, muitas vezes acompanhados por música alta, invade nossas ruas. Dentro do estabelecimento, as frequentes brigas e o consumo indiscriminado de drogas são alarmantes”, diz trecho da descrição do abaixo-assinado. Até o momento, a ação conta com três assinaturas.
Perturbação do sossego é considerada crime, conforme o Art. 42 da LCP (Lei de Contravenções Penais), nas seguintes condições:
- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não impedindo barulho produzido por um animal de que tem a guarda.
A pena é de prisão de 15 dias a três meses ou multa, a depender de cada caso. Segundo a lei, não há horário específico para a proibição de sons altos que atrapalhem vizinhos e moradores da região.
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(Revisão: Nichole Munaro)
