Desde 2022, o Castelinho de Ponta Porã, patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, passa por obras de restauração. Segundo a Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), a previsão de entrega da obra é dezembro de 2026, prazo que diverge da informação passada pela Seilog-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de MS) na semana passada, que indicava que a conclusão ocorreria em novembro.
Vale pontuar que a intervenção tinha orçamento inicial de R$ 3,6 milhões, mas o valor foi quase duplicado ao longo da execução e atualmente é de R$ 5.972.876,16.
Segundo a Setesc, a execução da obra está em 90%. Neste momento, estão em andamento a instalação do forro de gesso e do piso, além da finalização dos sistemas de climatização e das instalações elétricas. Ainda faltam a instalação dos vidros, a pintura, os acabamentos gerais e o paisagismo.
O que será exposto?
Após a entrega da restauração, o local será aberto ao público para visitação. Isso porque o prédio, construído entre 1926 e 1930, agora passará a ser o Museu Histórico da Fronteira. De acordo com a secretaria, a entrada será gratuita.
Porém, ainda não se sabe exatamente quais peças estarão expostas no Castelinho. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está em contato com a Prefeitura de Ponta Porã para realizar a curadoria do acervo existente e, assim, definir quais peças serão levadas ao prédio. A ideia é que a exposição conte a história e a identidade da região.
Prédio já foi sede do governo
A construção do Castelinho ocorreu com recursos federais e contribuições da Companhia Matte Laranjeira. O imóvel foi erguido na região da antiga estação ferroviária da Noroeste do Brasil e teve papel estratégico na estrutura administrativa da fronteira.
Entre os anos de 1943 e 1946, durante o governo de Getúlio Vargas, o edifício foi sede do governo do então Território Federal de Ponta Porã. O militar Ramiro Noronha foi nomeado governador do território.
Em 1950, o prédio passou a abrigar a cadeia pública e o quartel da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. A função militar permaneceu até o fim da década de 1990, quando a corporação foi transferida para outro endereço. Com a mudança, o Castelinho perdeu sua função e ficou abandonado, sofrendo com a ação do tempo e a deterioração de sua estrutura.
Restauração começou em 2022
A recuperação do imóvel começou a ser estruturada em 2021, quando foi lançada a licitação para a execução das obras, com previsão inicial de aproximadamente R$ 4 milhões.
Em dezembro daquele ano, o Estúdio Sarasá Conservação e Restauração S/S Ltda. foi escolhido para executar o serviço pelo valor de R$ 3,6 milhões. O Contrato nº 028/2022 foi firmado com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS), e a ordem de serviço foi emitida em fevereiro de 2022. O prazo inicialmente previsto para a execução era de um ano, com conclusão esperada para fevereiro de 2023.
Em novembro de 2022, entretanto, o valor do contrato foi alterado por meio de termo aditivo. O custo da restauração passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,3 milhões. O extrato do aditivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 21 de novembro daquele ano.
Atrasos na execução
O cronograma inicial não foi cumprido. Em junho de 2023, mais de um ano após o início dos trabalhos, apenas 12,4% da obra havia sido executada.
Fiscalizações posteriores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificaram atrasos, falhas em vistorias e períodos de paralisação, principalmente entre 2022 e 2023. Segundo o órgão, as dificuldades contribuíram para o agravamento do estado de conservação do prédio, sendo necessário o uso de escoramento metálico para garantir a estabilidade da estrutura.
Assim, o MPMS passou a cobrar providências para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à preservação e à destinação do imóvel histórico.
Projeto do Museu Histórico da Fronteira
Além da restauração, o projeto prevê que o Castelinho seja destinado à implantação do Museu Histórico da Fronteira, transformando o espaço em um complexo cultural.
Em 2025, o MPMS acionou a Justiça para garantir a continuidade das medidas relacionadas à restauração e à implantação do museu. A 3ª Vara Cível de Ponta Porã determinou que o Estado adotasse, no prazo máximo de 180 dias, as medidas necessárias para deflagrar o processo licitatório destinado à ampliação do prédio e à implantação do museu. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPMS, embora o acordo original firmado com o Estado não estabelecesse expressamente a destinação final do imóvel, a administração estadual havia desenvolvido projetos técnicos e estudos voltados à criação do Museu Histórico da Fronteira.
A decisão judicial considerou que uma eventual mudança na destinação cultural do prédio poderia contrariar a conduta adotada anteriormente pelo Poder Público e os compromissos assumidos no processo.
Cronograma e aumento dos custos
Em junho de 2025, a previsão divulgada pela Agesul era de que a restauração fosse concluída em dezembro daquele ano. Naquele momento, 71% da obra estava executada.
Os trabalhos incluíam a montagem do elevador, instalação de cercas e portões externos, estruturas metálicas e escadas, além da recuperação dos elementos arquitetônicos originais e da implementação de melhorias voltadas à segurança e à acessibilidade.
Também em 2025, o valor informado para a restauração havia chegado a R$ 5.610.587,28, mantendo o Estúdio Sarasá como responsável pela execução.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
