A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de candidatos aos concursos públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar após considerar irregulares as eliminações ocorridas durante o andamento dos certames. As decisões, publicadas no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quarta-feira (15), garantem que os concorrentes voltem a participar das próximas etapas ou tenham suas aprovações confirmadas.
Os editais contemplam candidatos aos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil e ao Curso de Formação de Soldados da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), revertendo eliminações em fases como teste de aptidão física, exame de saúde e verificação de cotas raciais.
Concurso da Polícia Civil
Os atos referentes ao concurso da Polícia Civil foram publicados entre as páginas 423 e 429 do Diário Oficial e cumprem decisões liminares e definitivas da Justiça.
Entre as determinações, está a convocação de um candidato para refazer o TAF (Teste de Aptidão Física), após a anulação de sua eliminação. Outro concorrente voltou a disputar uma vaga reservada para cotas raciais, após decisão favorável na fase de heteroidentificação, sendo convocado para a entrega de títulos, exame psicotécnico e junta médica.
Além disso, outros candidatos deixaram de figurar na condição de “sub judice” e tiveram suas aprovações consolidadas de forma definitiva no concurso.
Concurso da PMMS
No concurso para o Curso de Formação de Soldados da PMMS, os editais publicados entre as páginas 430 e 437 também alteram a situação de candidatos por determinação judicial.
Uma candidata teve o resultado do Exame de Capacidade Física modificado para “apta”, sendo considerada aprovada em todas as fases do certame.
Outro concorrente foi convocado para realizar o Exame de Saúde, etapa prevista para o início de agosto, após conseguir reverter judicialmente sua eliminação. A avaliação será realizada na Policlínica da Polícia Militar, em Campo Grande, conforme cronograma divulgado pelo Estado.
As decisões reforçam a atuação do Judiciário na revisão de eliminações em concursos públicos estaduais, especialmente nas etapas de avaliações físicas, exames médicos e procedimentos relacionados às cotas. Com isso, os candidatos beneficiados recuperam o direito de seguir na disputa pelas vagas oferecidas na segurança pública de Mato Grosso do Sul.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
