A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), e a UFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) assinaram um termo de concessão de estágio. O documento foi publicado no Diogrande desta quinta-feira (25).
O acordo formaliza o uso das unidades de saúde do município como campo de estágio curricular obrigatório para estudantes e residentes de diversas áreas e cursos da UFMS. A medida fortalece a integração entre ensino e serviço.
Como vai funcionar
Pelo termo, a Sesau deve garantir a distribuição equitativa dos cenários de prática entre as instituições conveniadas, priorizando as de ensino público. Todos os estudantes e residentes devem estar acompanhados por preceptores ou supervisores das instituições de ensino durante as atividades nas unidades de saúde do município.
Já a UFMS fica responsável por contribuir com a gestão dos serviços de saúde, promover formação continuada aos profissionais da rede e encaminhar o programa de atividades com pelo menos 10 dias de antecedência. A universidade também deve apresentar os alunos devidamente uniformizados, identificados, com carteira de vacinação atualizada e seguro de vida.
Sem vínculo empregatício
O termo reforça que o estágio é ato educativo e não cria vínculo empregatício. Os estudantes não terão direitos trabalhistas e a concessão do estágio não gera obrigação de contratação futura pelo município.
O acordo entra em vigor na data de assinatura e pode ser revisado ou revogado a qualquer tempo por conveniência administrativa. A parceria está condicionada à análise de conveniência e oportunidade da Administração Pública e à disponibilidade da rede municipal de saúde.
A formalização do estágio obrigatório é uma prática comum para garantir que futuros profissionais de saúde tenham contato com a realidade do SUS (Sistema Único de Saúde) desde a graduação, especialmente em uma região de fronteira e com baixa densidade demográfica como Mato Grosso do Sul, onde a fixação de profissionais é um desafio.
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(Revisão: Nichole Munaro)
