A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão de estudo para analisar os impactos causados pelos descontos de períodos de policiais militares. A medida refere-se à contagem de efetivo serviço na vida funcional dos profissionais.
A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (18). O grupo deverá analisar ainda os reflexos de descontos sobre direitos, vantagens e outras questões ligadas ao tempo de serviço, além de uniformizar a interpretação e a ampliação da legislação pertinente à PMMS.
Para realizar os trabalhos, a comissão também poderá solicitar aos órgãos ou às unidades da corporação informações, documentos ou outros subsídios necessários. Ao fim da atuação, a equipe deverá apresentar um relatório ao comandante-geral, com propostas de uniformização de procedimentos.
O grupo terá um prazo de 20 dias, a partir da publicação da portaria, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório, com possibilidade de prorrogação. Caso seja necessário, medidas administrativas ou normativas também poderão ser adotadas posteriormente.
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(Revisão: Nichole Munaro)
