A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) publicou uma autorização à concessão de progressão funcional por grau de habilitação para professores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul. A elevação beneficia educadores lotados na rede pública de ensino.
Os documentos foram assinados pelo secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher. A promoção fundamenta-se nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020.
O avanço na carreira é concedido com base na apresentação de novos títulos de formação acadêmica e cursos de pós-graduação. A alteração modifica as classes funcionais e eleva os proventos dos docentes.
Cada servidor tem a data de validade definida individualmente, conforme o requerimento homologado no processo administrativo da pasta. Os efeitos valem a partir das datas descritas na portaria oficial.
Confira a lista:
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(Revisão: Nichole Munaro)
