A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) concedeu a progressão funcional por grau de habilitação a um grupo de servidores pertencentes à Carreira de Apoio à Educação Básica do estado.
A lista dos favorecidos foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta segunda-feira (17) e é oficializado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher. A concessão fundamenta-se na Lei Complementar número 087, de 31 de janeiro de 2000, atualizada pela Lei Complementar número 342/2024, e no Decreto número 16.758/2026.
Mudança nas referências da carreira
As progressões beneficiam profissionais que desempenham funções de limpeza, merenda, recepção, portaria, apoio administrativo, técnico em biblioteca e gestão escolar. As datas de vigência do benefício variam conforme o cumprimento dos requisitos de titulação estabelecidos pela norma.
A mudança de nível salarial altera as referências da tabela funcional. As alterações variam da Referência 1 para a 2, e da Referência 2 para a 3, assegurando reajuste do vencimento-base de acordo com os diplomas apresentados à pasta.
Confira a lista:
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