O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei batizado de “Lei Suzane von Richthofen”, que tem por objetivo proibir pessoas condenadas pela Justiça de lucrarem com a exploração comercial de seus próprios crimes.
A proposta prevê de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem receber ou negociar pagamentos por filmes, séries, livros, documentários, podcasts, entrevistas ou conteúdos em redes sociais sobre o crime que cometeu.
Além disso, os valores obtidos de forma irregular seriam confiscados pela Justiça e destinados, prioritariamente, à reparação das vítimas ou de seus familiares.
Conforme o projeto, empresas envolvidas em pagamentos ou esquemas para ocultar repasses poderiam receber multas de até 20% do valor da transação e ser proibidas de contratar com o poder público.
O texto ressalta que a medida não impediria o trabalho de jornalistas, escritores, cineastas ou produtoras, desde que o autor do delito não receba compensação financeira pela exploração comercial do ato.
A iniciativa foi protocolada após a repercussão de um documentário lançado na Netflix que gerou debates e rumores sobre cachês pagos a Suzane von Richthofen. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para ser votada e aprovada.
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