O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou nesta terça-feira (17) uma reforma administrativa e um novo regime de teto de gastos exclusivo para o Poder Executivo.
Durante a apresentação das medidas, o governador declarou que todos os atuais secretários estaduais terão os cargos colocados à disposição a partir de 2027. Riedel afirmou que não divulgará definições sobre demissões ou manutenções na equipe até que a Assembleia Legislativa conclua a votação do novo organograma estadual.
“Não tem nenhum definição ainda de quais saem ou quais ficam, e não vou falar sobre isso até o final do processo de votação [na Alems] e a gente ter o organograma de Mato Grosso do Sul concluso. Todos os secretários e secretárias, eles participam do governo até o final do ano. E todos os secretários e secretárias têm o cargo disponibilizado a partir dessa nova estrutura, desse novo mandato, e lá na frente a gente vai tomar essa decisão”, disse o governador durante coletiva a jornalistas.
Riedel apresentou pacote com 26 projetos de reforma fiscal e administrativa
O pacote de reestruturação do governo inclui 26 projetos. As mudanças centrais englobam a divisão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a incorporação da Secretaria de Cidadania e o desmembramento da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Segundo o secretário de Governo, Rodrigo Perez, as alterações têm o objetivo de reorganizar as atribuições operacionais dos órgãos estaduais.
A Sejusp será desmembrada em duas pastas: a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e a Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativos).
De acordo com Perez, a criação da Seapes concentrará a administração de presídios e unidades socioeducativas para atuar de forma específica no enfrentamento institucional às facções criminosas.
A Secretaria de Cidadania será extinta e absorvida pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que passará a reunir as políticas públicas de assistência social, direitos humanos e cidadania.
A Setesc será dissolvida e suas três fundações vinculadas serão redistribuídas por outras áreas do governo. A Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) fará parte da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Educação. A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) ficará sob a gestão da Casa Civil.
As pastas da Segov (Secretaria de Estado de Governo) e da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) manterão suas estruturas, mas passarão por reorganização interna de atribuições estratégicas e tributárias.
Controle de despesas e teto fiscal
Na área econômica, o governo propõe a instituição de regras rígidas para limitar o aumento das despesas públicas. Segundo Eduardo Riedel, o novo teto fiscal será aplicado apenas ao Executivo, diferentemente do modelo estadual em vigor até o ano passado, que limitava os gastos de todos os poderes.
Sob a nova regra, o Legislativo, o Judiciário e órgãos independentes operarão sob um limite percentual predefinido da Receita Corrente Líquida, enquanto o Executivo seguirá as novas restrições de expansão de despesas.
O governador informou que a limitação dos gastos na administração direta é necessária para garantir a continuidade dos repasses para áreas prioritárias. O governo cita como prioridade a saúde e a educação, com foco na reestruturação de escolas para o formato de tempo integral e na ampliação da formação profissional para estudantes da rede estadual.
“Eu não quero, de maneira nenhuma, interromper todo o investimento feito na educação pra concluir a reforma, a reestruturação das nossas escolas pra tempo integral, pra acompanhar a formação profissional dentro das escolas. É isso que nós temos que preservar”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.
O planejamento orçamentário e as restrições projetadas para 2027 já foram apresentados aos prefeitos por meio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O governo deve monitor os limites financeiros das unidades gestoras por meio de um sistema de indicadores de risco desenvolvido em conjunto pela Segov, Sefaz e área de Planejamento.
“No serviço público, o maior desafio do gestor é a qualidade do gasto. Não acho que tenha falta de recurso, acho que a gente tem que aprimorar cada vez mais os recursos que tem para entregar para a população. Existe, sim, uma ação muito forte na contenção do crescimento de gasto”, afirmou o governador.
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