Uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo, a FWC (Fair Work Commission), nesta quarta-feira (12), estabeleceu que motoristas de aplicativo na Austrália receberão pelo menos 31,30 dólares australianos, cerca de R$ 115, por hora. Além disso, terão seguro contra acidentes durante o trabalho.
A decisão da FWC pode servir de precedente para outros países e foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes da Austrália. O sindicato classificou as novas regras como “um conjunto de padrões pioneiros no mundo”.
O que muda para os entregadores?
Em relação à remuneração mínima por hora, ela será paga por tempo “ativo”, período entre aceitação de uma entrega e finalização do serviço. A decisão entra em vigor a partir do dia 17 de agosto.
Ela exige, também, que empresas ofereçam um nível razoável de cobertura por seguro contra acidentes durante o trabalho. Todavia, os trabalhadores continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados.
As novas regras devem afetar cerca de 250 mil trabalhadores no país.
*Com informações da Folha de S. Paulo.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
