Começou nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a COP 17 (17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação). Até o dia 28 de agosto, representantes de 196 países e da União Europeia buscarão soluções para desafios que afetam a vida de todos: combater a seca, restaurar ecossistemas, garantir acesso universal à água e aos alimentos, valorizar povos e territórios tradicionais.
A terra é o elemento que une todas as discussões. Em torno dela, giram as negociações entre representantes dos governos e da sociedade civil. O evento deste ano traz expectativas por ações mais concretas de proteção da terra e também carrega a missão de resolver pendências deixadas pela última conferência, a COP16, em Riad, na Arábia Saudita, em 2024.
A principal questão envolve avançar na criação de um novo instrumento internacional para fortalecer a governança sobre secas, tema sobre o qual não se teve acordo em Riad.
Outro ponto central são as metas de LDN (Neutralidade da Degradação da Terra, em português). A previsão é que os países participantes apresentem relatórios sobre como têm agido para garantir que a quantidade e a qualidade dos recursos vindos da terra se mantenham estáveis ou avancem.
A ampliação do financiamento global para combater a degradação da terra; o fortalecimento das novas estruturas de participação social ,como grupos de gênero, juventude e povos indígenas; e a maior articulação entre as três convenções ambientais da ONU (Organização das Nações Unidas), a do clima, a da biodiversidade e a da desertificação, completam a lista de demandas principais.
A secretária-executiva da UNCCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em português), Yasmine Fouad, disse à Agência Brasil que espera resultados concretos na COP17.
“Há um reconhecimento crescente entre as Partes de que terras saudáveis são a base para a segurança alimentar e hídrica, a resiliência econômica e o desenvolvimento sustentável”, disse Fouad.
“A COP17 oferece uma oportunidade não apenas de avançar nas negociações, mas também de demonstrar que a Convenção está se tornando, cada vez mais, uma plataforma para a entrega de soluções práticas e resultados mensuráveis”, complementou.
A conferência também terá o lançamento de novos relatórios globais como o The Drying Planet – Drought in Numbers 2026 (O Planeta que Seca – A Seca em Números), a terceira edição do Global Land Outlook 3 (Perspectiva Global da Terra) e o primeiro Índice Mundial de Resiliência à Seca.
Regime global das secas
A COP de Combate à Desertificação também ainda precisa firmar um mecanismo político de peso equivalente ao das outras conferências globais pelo meio ambiente ─ a Convenção do Clima conta com o Acordo de Paris, que orienta o combate ao aquecimento global, e a Convenção da Biodiversidade tem o Marco Global Kunming-Montreal, para deter e reverter perdas da natureza.
O que mais se aproxima disso é a proposta de criar um instrumento global de combate às secas. Ele foi defendido em 2024, por países africanos, que esperavam um protocolo juridicamente vinculante, ou seja, com obrigações legais de cumprimento pelos governos. Não houve consenso por causa da resistência de alguns países desenvolvidos, que queriam algo menos rígido.
Segundo a secretária-executiva Yasmine Fouad, há motivos para otimismo nesta nova rodada de negociações. Segundo ela, desde 2013, o número de países com planos nacionais de seca passou de apenas alguns para mais de 70.
“Embora continuem avançando as discussões sobre a governança da seca, a COP17 coloca ênfase especial na implementação. Espera-se que a conferência fortaleça as ferramentas práticas, os mecanismos de financiamento e as parcerias necessárias para transformar planos de combate à seca em ações concretas”, diz Fouad.
Financiamento
A diretora-gerente do Mecanismo Global da UNCCD, Louise Baker, aponta o financiamento como um dos principais desafios da conferência. Segundo ela, seriam necessários cerca de US$ 1 bilhão por dia até 2030 para alcançar os objetivos da Convenção de proteção da terra.
“O investimento atual fica muito aquém desse patamar. O financiamento público desempenha um papel essencial na redução de riscos e na viabilização de fluxos muito maiores de investimento privado. É por isso que o financiamento é um foco central na COP17”, disse Baker.
Para a executiva, uma das estratégias para ampliar os recursos é aproximar o setor privado da agenda de combate à degradação da terra. Segundo ela, empresas dos setores de alimentos e bebidas, moda, farmacêutico e cosméticos dependem diretamente de matérias-primas produzidas em áreas saudáveis e, por isso, passam a ter interesse econômico na conservação e restauração.
“Cada dólar investido na restauração de terras pode gerar entre sete e 30 dólares em benefícios econômicos, tornando-a um dos investimentos de maior retorno disponíveis”, afirma.
“As discussões explorarão como o financiamento misto, as garantias e outros instrumentos podem reduzir os riscos de investimento, juntamente com abordagens comuns de valoração da natureza que podem ajudar governos, bancos de desenvolvimento e investidores privados a canalizar mais capital para a restauração de terras e a resiliência à seca”, complementa.
Neutralidade da Degradação da Terra
Mais de 130 países já adotaram metas voluntárias de LDN (Neutralidade da Degradação da Terra, em português), que buscam equilibrar a degradação e a restauração do solo, para que a quantidade de terras saudáveis e produtivas se mantenha estável ou aumente. A estratégia segue uma hierarquia: evitar, reduzir e reverter a degradação.
Segundo a secretária-executiva Yasmine Fouad, as metas não podem ser vistas apenas como soluções para o meio ambiente, mas também como investimentos em economias resilientes, sistemas alimentares mais robustos e um futuro mais seguro para comunidades em todo o mundo.
“Até 2050, a agricultura precisará produzir pelo menos 50% mais alimentos, mesmo enquanto o mundo continua perdendo cerca de 100 milhões de hectares de terras saudáveis e produtivas a cada ano — uma área ligeiramente maior que o estado de Mato Grosso”, disse Fouad.
“Visto que as terras agrícolas representam cerca de 60% das terras degradadas em nível global, melhorar a forma como são manejadas é fundamental para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra”, complementou.
O governo brasileiro deve apresentar à comunidade internacional seu primeiro conjunto de metas da LDN.
Segundo o diretor do DCDE (Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca) no MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Alexandre Pires, um levantamento realizado em parceria entre órgãos do governo e instituições de pesquisa identificou cerca de 55 milhões de hectares de terras em processo de degradação em 2020.
“O Brasil tem uma contribuição muito grande em iniciativas para evitar, reduzir ou reverter a degradação. Entre elas, estão políticas de conservação de unidades de conservação, de garantia de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais”, diz o diretor. “Vamos apontar várias outras iniciativas que estão vinculadas ao conceito de restauração, para que possamos contribuir globalmente com as metas”.
Participação
Além das negociações multilaterais, a programação oficial prevê debates sobre restauração de áreas de pastagens, segurança hídrica, sistemas alimentares, saúde dos solos e resiliência à seca, além de fóruns voltados a povos indígenas, comunidades locais, juventude, setor privado e pastoralistas.
Durante a COP16, em 2024, foi aprovada uma proposta brasileira para a criação do “Caucus Indígena e de Comunidades Tradicionais”. Caucus são espaços oficiais de articulação política e troca de experiências dentro da convenção. Na Mongólia, portanto, será a primeira vez que os indígenas terão esse lugar de destaque na agenda oficial.
O diretor Alexandre Pires vê isso como um dos grandes avanços do evento.
“São os povos indígenas e comunidades tradicionais que estão nos territórios semiáridos sendo afetados pela degradação da terra, pela desertificação e pelas secas. Eles precisam ter voz dentro da Convenção”, diz Pires.
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