A Superintendência de Administração Tributária da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) aplicou medidas punitivas e suspendeu ou cancelou as inscrições estaduais de diversas empresas localizadas em Campo Grande, Dourados e outros municípios do interior do Estado.
As sanções fiscais atingem empreendimentos do setor de bioenergia, comércio local e produtores rurais que descumpriram normas do Cadastro Fiscal do ICMS.
A determinação consta nos Atos Declaratórios SAT nº 215 e nº 216, datados de 14 de agosto de 2026, assinados pelo superintendente Bruno Gouvêa Bastos e publicados nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
O cancelamento definitivo da inscrição estadual invalida a permissão para transacionar mercadorias e implica a aplicação de penalidades severas previstas na legislação tributária estadual. Entre as empresas afetadas pela suspensão, está a usina Atvos Bioenergia Conquista do Pontal S.A., no município de Nova Alvorada do Sul, enquanto a empresa D. F. de Lima Ltda., em Dourados, teve o cadastro cancelado.
Contribuintes com inscrição estadual suspensa:
- Campo Grande: André Seemann ME (Inscrição Estadual: 28.337.242-7)
- Nova Alvorada do Sul: Atvos Bioenergia Conquista do Pontal S.A. (Inscrição Estadual: 28.951.414-2)
Contribuintes com inscrição estadual cancelada:
- Dourados: D. F. de Lima Ltda (Inscrição Estadual: 28.497.524-9)
- Bela Vista: Fausto Pedro Alves (Inscrição Estadual: 28.640.765-5)
- Nova Andradina: Francisca Paula Fernandes Boveda (Inscrição Estadual: 28.701.959-4); Raquel Bernardes da Silva (Inscrição Estadual: 28.838.272-2)
- Ribas do Rio Pardo: Itamar Castelão Junior (Inscrição Estadual: 28.834.631-9)
- Santa Rita do Pardo: Maciel Curvelo dos Santos (Inscrição Estadual: 28.870.557-2)
- Corumbá: Maria Luiza Rodrigues da Silva (Inscrição Estadual: 28.868.157-6)
- Coxim: João Antunes Flores (Inscrição Estadual: 28.723.836-9); José Carlos Guerreiro Augusto Campos (Inscrição Estadual: 28.626.466-8)
- Fátima do Sul: Mario Rodrigo de Caires (Inscrição Estadual: 28.712.476-2)
- Jardim: Romildo Franco (Inscrição Estadual: 28.752.696-8)
- Pedro Gomes: Maria Henriqueta Paulino da Costa Grassano (Inscrição Estadual: 28.758.325-2); Nair Argentino Pereira (Inscrição Estadual: 28.684.388-9); Oscar Oswaldo Kaefer (Inscrição Estadual: 28.528.222-0); Pedro Rodrigues da Silva (Inscrição Estadual: 28.782.838-7)
- Rio Negro: Antonio Fernandes da Silva (Inscrição Estadual: 28.728.662-2)
- Rio Verde de Mato Grosso: Aparecido Zanata (Inscrição Estadual: 28.668.858-1); Erilda de Souza Castro (Inscrição Estadual: 28.807.156-5); José Carlos de Souza Castro (Inscrição Estadual: 28.545.691-1)
- Sidrolândia: Felipe Vinicius Dantas de Souza (Inscrição Estadual: 28.790.366-4)
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(Revisão: Nichole Munaro)
