A juíza federal Jeannette Vargas, dos Estados Unidos, anulou na última sexta-feira, 21, a decisão do governo Donald Trump que havia suspendido o processamento e a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países desde 21 de janeiro deste ano, entre eles Brasil, Rússia e Irã. A decisão foi proferida no Tribunal Distrital do Sul de Nova York, em ação movida por entidades e por solicitantes de vistos afetados pela medida.
O Departamento de Estado justificou o congelamento sob o argumento de que imigrantes dessas nacionalidades representariam “alto risco” de recorrer a programas de assistência social e de se tornarem um peso para as finanças públicas. A orientação, transmitida por meio de comunicado e de um texto assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determinava que funcionários consulares recusassem vistos com base na nacionalidade do solicitante, mesmo quando a análise individual apontasse que o candidato atendia aos demais requisitos.
Na sentença, Vargas afirmou que a política é “contrária à lei” e foi editada além da “autoridade legal” do secretário. A magistrada escreveu que o ato “proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigração com base na nacionalidade do requerente” e, com isso, “dirige que funcionários consulares recusem requerentes elegíveis”.
Além de invalidar a política, a decisão revoga recusas de visto que tenham se baseado exclusivamente nessa orientação e determina o reenvio desses casos para nova análise, sem o uso do critério de nacionalidade. Contudo, o governo ainda pode recorrer.
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