A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) ampliar os poderes do presidente Donald Trump ao autorizar a demissão de integrantes da FTC (Federal Trade Commission), agência independente responsável por fiscalizar a concorrência no país. A decisão revoga um entendimento adotado desde 1935, que limitava a possibilidade de o presidente destituir dirigentes de determinados órgãos reguladores.
Por seis votos a três, a maioria conservadora do tribunal concluiu que os membros da FTC não têm garantia de permanência no cargo contra decisões do chefe do Executivo. O caso teve origem na demissão da comissária Rebecca Slaughter, afastada por Trump em 2025 após divergências políticas, publicou o G1.
Trump comemorou o resultado e afirmou que a medida representa uma conquista buscada por sucessivos ocupantes da Casa Branca desde a década de 1930. Segundo o presidente, a decisão marca um momento histórico para o fortalecimento das prerrogativas presidenciais.
Apesar da vitória, o republicano também sofreu reveses importantes na Suprema Corte ao longo do dia. Em uma das decisões, os ministros impediram a demissão de Lisa Cook, diretora do FED (Federal Reserve). Por cinco votos a quatro, a Corte manteve a decisão da Justiça que havia barrado o afastamento anunciado por Trump em 2025.
O tribunal também confirmou a validade de leis estaduais que permitem contabilizar votos enviados pelos correios e recebidos após o dia da eleição, desde que respeitadas as regras locais. A decisão reverteu entendimento de uma instância inferior e foi considerada outra derrota para o presidente.
Em outro julgamento, a Suprema Corte negou análise ao recurso apresentado por Trump para anular a decisão que o responsabilizou por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com isso, permaneceu válida a condenação confirmada por um tribunal de apelação em 2024.
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(Revisão: Nichole Munaro)
