A integração no sistema da segurança pública, que deixou tudo 100% digital, foi um dos pontos citados durante o 1º Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (25).
O encontro, promovido pela Ejud-MS (Escola Judicial de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, acontece nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
Os objetivos são fortalecer a atuação da magistratura especializada, promover a troca de experiências e debater estratégias para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
Durante o evento no Plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a juíza Tatiana Said apresentou os dados e resultados dos principais programas desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
A magistrada comentou que Mato Grosso do Sul está há 38 dias sem feminicídios e destacou a integração no sistema da segurança pública do Estado com as Varas da Justiça. Atualmente, o Estado possui o monitor da violência doméstica, que apresenta um retrato detalhado da violência contra a mulher nos últimos anos.
“Nós temos uma integração no sistema da segurança pública de Mato Grosso do Sul com as Varas da Justiça onde tramitam processos. Isso nos dá base para políticas públicas e evita dispersão de dados”, falou a juíza Tatiana Said.
Integrajus Mulher e ConectaJus Mulher
Tatiana também comentou sobre o Integrajus Mulher, que visa assegurar o cumprimento de todas as medidas protetivas em até 48 horas. Ela ressaltou que o fluxo é 100% digital e a comunicação é feita de forma imediata entre os sistemas.
Em oito meses, Mato Grosso do Sul teve 12,6 mil medidas protetivas processadas com cumprimento em 48 horas. Atualmente, as mulheres conseguem pedir por medidas protetivas usando um celular, tablet ou computador, por meio do sistema Protetivas On-line.
“O gargalo que tinha era de demora do processo até chegar ao Judiciário. Hoje a vítima faz boletim de ocorrência, requerimento de medida protetiva e captação audiovisual, e já imediatamente dá para ver dentro do SAJ (portal de consultas processuais). Hoje o fluxo é 100% digital e há comunicação imediata entre os sistemas. […] [para] garantir a celeridade dos processos, o que salva vidas.”
Outra plataforma mencionada pela juíza Tatiana Said é o ConectaJus Mulher, com informações, recursos e serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. “No site tem todos os endereços e telefones de contato de toda a rede de proteção”, afirmou.
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(Revisão: Nichole Munaro)
