Estabelecimentos especializados na venda de iscas vivas e pescados no perímetro urbano de Dourados, a 225 km de Campo Grande, foram alvos de fiscalizações preventivas por parte da PMA (Polícia Militar Ambiental) na quarta-feira (11). A ação faz parte das diligências de controle da Operação Piracema.
Durante a fiscalização, os policiais vistoriaram os comércios locais e também realizaram a checagem junto a pescadores profissionais da região, todos responsáveis pelo protocolo prévio de suas declarações de estoque junto ao órgão ambiental competente.
Foi realizada a conferência dos tanques e câmaras frias, comparando os quantitativos armazenados com os volumes registrados nas respectivas Declarações de Estoque de Pescado. Assim, foi constatado que todos os locais que passaram por fiscalização estavam em plena conformidade legal, não sendo identificada nenhuma divergência ou irregularidade administrativa.
Por fim, os responsáveis pelos estabelecimentos e os pescadores profissionais receberam orientações técnicas da guarnição quanto às regras vigentes durante o período de defeso reprodutivo, reforçando as determinações legais sobre armazenamento, rastreabilidade de origem e comercialização autorizada.
Piracema
Com o início da Piracema 2026/2027, a captura de peixes ficará restrita nos rios do Estado durante o período destinado à reprodução das espécies. Na região da Bacia do Rio Paraná, a proibição começou no dia 1º de novembro. Já nos rios da Bacia do Paraguai e nos demais rios estaduais, as restrições passaram a valer no dia 5 de novembro. O calendário segue até 28 de fevereiro de 2027.
A medida tem como finalidade proteger o ciclo reprodutivo dos peixes, que, durante a Piracema, realizam deslocamentos pelos rios em busca de locais apropriados para a desova. A preservação desse processo é considerada essencial para manter o equilíbrio ambiental e evitar a redução das populações de espécies nativas.
Regras durante o período de defeso
Durante a Piracema, a pesca profissional e amadora fica proibida nos rios, respeitando as exceções previstas na legislação ambiental. A pesca de subsistência continua permitida em situações específicas, desde que destinada exclusivamente à alimentação e sem finalidade comercial.
Para essa modalidade, a legislação estabelece limite de até três quilos de pescado ou um exemplar, respeitando as condições e os equipamentos autorizados.
Outra orientação importante envolve pescadores profissionais e comerciantes que mantêm estoques de peixes nativos. Esses responsáveis devem apresentar a Declaração de Estoque ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) dentro do prazo estabelecido para o início do defeso.
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