O Conselho de Sentença condenou a mais de 23 anos de prisão o homem que matou a companheira em Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande. Ele alegou ter agido em legítima defesa, mas a tese foi afastada pela acusação.
O feminicídio aconteceu em junho do ano passado, quando a mulher foi atacada pelo companheiro, que recolheu seus pertences e fugiu da residência. Na época, o casal estava junto há um ano e teve uma discussão motivada por ciúmes e suspeita de traição. A mulher havia pedido que ele deixasse a casa e foi agredida.
Durante o julgamento, a defesa do réu alegou que ele agiu em legítima defesa para repelir um suposto ataque da mulher. Contudo, o laudo necroscópico e as demais provas produzidas no processo demonstraram que a dinâmica do crime era incompatível com a alegação de legítima defesa.
As conclusões da perícia, provas técnicas, depoimentos das filhas da vítima e todo o conjunto probatório apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), desmentiram a versão do réu. Assim, o Conselho de Sentença entendeu que a mulher foi surpreendida pelo ataque e não teve possibilidade de reação.
O réu foi condenado a 23 anos, 5 meses e 7 dias de prisão, em regime fechado.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os fins de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com negligência, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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