O imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado” não é exclusividade do Brasil, os 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também adotam taxas sobre tabaco e bebidas alcoólicas. A MP (Medida Provisória) passará a valer em fevereiro de 2027.
Um relatório publicado pela OCDE, em 2024, mostra que as nações membras possuem impostos seletivos, chamados de “excise duties” contra itens prejudiciais à saúde. Combustíveis também são comumente taxados. Os Estados Unidos e diversos países europeus fazem parte da organização.
O estudo não apresenta sobre a presença de bebidas açucaradas. Porém, o relatório de 2025 da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostra que alguns países taxam esses produtor, como Reino Unido, México, Portugal e França.
Segundo a OCDE, os impostos seletivos são utilizados para influenciar o comportamento dos consumidores, desestimulando o consumo de produtos que impactam negativamente sobre a saúde ou o meio ambiente.
MP do “Imposto do Pecado”
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A maior cobrança prevista é em cigarros, que será de 66,7%, mais R$ 3,50 por vinte unidades.
A MP nº 1.399/2026 tem noventena — ou seja, passa a valer 90 dias após sua publicação em edição extra no DOU (Diário Oficial da União), o que ocorreu na noite desta quarta-feira (4).
Confira valores das taxas:
- bebidas açucaradas: 2,6%;
- cervejas de malte: 4,2%;
- vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
- vermutes: 12%;
- vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%;
- bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
- rum e cachaça: 20%;
- uísque; vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
- cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.
A medida também prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel. Também estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética.
OCDE
Os países membros da OCDE na Europa são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.
Nas Américas são Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos e México. E na Ásia Pacífico são Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia.
O Brasil atua como parceiro-chave, ao lado da África do Sul, China, Índia e Indonésia. Em 2017 o governo de Michel Temer pediu a inclusão do pais na OCDE. E em 2022 o conselho iniciou a discussão da adesão, o processo historicamente dura de cinco a sete anos.
*Com informações do g1
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