O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar milionário para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O valor total chega a R$ 11,3 milhões, destinado a garantir o funcionamento das estruturas da segurança pública e o fomento a projetos que afetam a população carcerária do Estado.
O documento foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) de terça-feira (15), sendo assinado pelo governador de MS, Eduardo Corrêa Riedel, e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Ele indica a suplementação do orçamento da Agepen, que foi compensada com o cancelamento de dotações de outras pastas governamentais.
Destinação da verba milionária
O crédito suplementar de R$ 11.380.000,00 para a Agepen foi dividido em duas áreas principais de atuação. A maior parte, totalizando R$ 8.289.491,00, vai para o programa de “Manutenção e operacionalização da Agepen”, com foco em cobrir despesas correntes cotidianas da instituição.
A segunda fatia do recurso foca no tratamento penal ofertado aos internos do sistema prisional sul-mato-grossense. O valor exato de R$ 3.090.509,00 foi reservado para a rubrica de “Implementar assistência penitenciária e medidas desencarceradoras”, também classificado no grupo de outras despesas correntes do Governo do Estado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
