Campo Grande definiu novas etapas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). O fluxo prevê desde o registro da ocorrência até a investigação e o encaminhamento das vítimas para medidas de proteção.
As orientações integram a Deliberação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (27).
Registro e investigação
Conforme o fluxograma da DEPCA, o atendimento começa com o registro da ocorrência e o encaminhamento para os procedimentos de investigação. O documento prevê a avaliação das circunstâncias do caso e a verificação de indícios de violência.
Entre as etapas indicadas, estão a realização de exame de corpo de delito, quando necessário, e a continuidade da investigação. Nos casos em que há elementos para prosseguir com a apuração, o fluxo prevê a instauração de inquérito policial e o encaminhamento das informações à Justiça.
O procedimento também contempla situações em que a vítima precisa de proteção específica. Nesses casos, o fluxograma prevê a atuação do Conselho Tutelar para adoção de medidas protetivas e encaminhamentos necessários.
Proteção das vítimas
O fluxo estabelece diferentes providências conforme a situação identificada, incluindo a comunicação aos responsáveis, quando cabível, e a adoção de medidas para proteger a criança ou o adolescente durante o atendimento.
Conforme a deliberação, a mudança busca integrar a atuação dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção, com definição de procedimentos para evitar atendimentos desarticulados e a revitimização — quando a criança ou o adolescente passa por intervenções repetitivas que podem provocar novo sofrimento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
