A PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) criou o Protocolo Institucional de Atendimento, Proteção, Prevenção e Investigação de Crimes envolvendo Pessoas Idosas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A partir de agora, o atendimento às pessoas idosas é padrão, garantindo acolhimento, prevenção da revitimização e integração com outros entes públicos. Esse protocolo estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, especialmente em casos de violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos.
Entre as medidas previstas, estão a avaliação obrigatória de vulnerabilidade e risco, a adoção de providências urgentes para proteção da vítima, a priorização de flagrantes e a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando o deslocamento da pessoa idosa for inviável.
Pessoas com 80 anos ou mais terão prioridade especial. Além disso, os servidores devem usar linguagem acessível, respeitar a autonomia da pessoa idosa e prezar pela preservação da privacidade e dos dados pessoais. Condutas discriminatórias, vexatórias ou infantilizadas são proibidas.
A Academia de Polícia Civil e outros setores terão que realizar capacitações periódicas para o efetivo, além da elaboração de materiais de apoio e campanhas de sensibilização.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
