Autocenters localizados na Avenida Ceará, em Campo Grande, foram fiscalizados pelo Procon-MS (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e pela Decon-MS (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo de Mato Grosso do Sul), nesta sexta-feira (6). A operação foi motivada por uma denúncia de possível venda casada e cobrança abusiva por serviços automotivos.
Durante as vistorias, também foram identificadas irregularidades na identificação de pneus em outro estabelecimento. Uma das denúncias foi registrada pela internet, em 1º de novembro, por um consumidor que procurou um autocenter para realizar alinhamento e balanceamento de um veículo Nissan. Segundo o relato, o orçamento inicial apresentado foi de R$ 190.
Após o veículo ser elevado, os funcionários teriam apontado problemas na suspensão, condenando as buchas e as bandejas do automóvel. Com a inclusão dos reparos, o orçamento chegou a R$ 2.500. O proprietário, no entanto, afirmou que não identificou problemas críticos e solicitou que fossem realizados apenas os serviços inicialmente procurados.
Durante a avaliação, também foi apontado que uma das rodas estava empenada e que seria necessário realizar o desempenamento. O consumidor autorizou o procedimento, mas contestou os valores cobrados ao final.
Conforme a denúncia, o desempenamento da roda custou R$ 800, valor que, segundo o consumidor, seria mais barato do que comprar um pneu novo. Além disso, foram cobrados R$ 1.059 por “mão de obra de revisão” e R$ 190 pelo alinhamento e balanceamento.
O consumidor questionou os valores e registrou a reclamação por possível venda casada e preço abusivo. Durante a fiscalização, entretanto, os agentes não encontraram irregularidades no estabelecimento denunciado.
O supervisor do autocenters fiscalizados defendeu a operação e afirmou que a fiscalização contribui para a transparência na relação entre empresas e consumidores.
“Hoje a gente tem que ter um compromisso com o cliente, e eu falo para os meus funcionários que precisamos ter transparência. A partir do momento em que você passa algum serviço para ele, explica a necessidade de fazer o procedimento, dificilmente esse cliente vai ter problema, porque realmente entendeu que existe a necessidade”, afirmou.
Ele também negou que o estabelecimento adote práticas de venda casada e disse que os funcionários recebem orientações e treinamentos.
“A empresa não compactua com um trabalho de forma de venda casada, que é você passar um serviço para o cliente sem necessidade. A gente faz reunião com os funcionários, orienta e dá treinamento. Sempre trabalhamos de uma forma que fique bom para o cliente”, declarou.
O supervisor acrescentou que a empresa não tem dificuldades em apresentar documentos e informações aos órgãos fiscalizadores. Segundo ele, as orientações recebidas do Procon também contribuíram para a exposição de preços e formas de pagamento nas lojas.
Pneus com identificação ilegível
Em outro autocenter, localizado nas proximidades, a fiscalização não foi motivada por denúncia. No estabelecimento, que trabalha com pneus remold, foram verificadas mais de 500 unidades. Cinco pneus apresentaram dificuldades na identificação do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O proprietário da loja afirmou que os produtos estavam regulares, mas que a identificação do selo apresentava problemas em algumas unidades.
“Eles encontraram cinco pneus com dificuldade de identificação do selo do Inmetro, mas estava lá tudo certinho, só não estava identificado. Fora isso, tudo certinho. Olharam mais de 500 pneus e só estão levando cinco”, afirmou.
O empresário também destacou que o estabelecimento não possui reclamações no Procon e que trabalha com produtos próprios, fabricados no modelo remold.
“Somos um autocenter que cuida e visa o cliente. A gente não tem reclamação no Procon. Somos uma loja da fábrica, nosso foco é vender nosso produto, que é um produto remold, ecológico, tem Inmetro, tudo certinho”, declarou.
Em uma terceira loja, localizada em frente, quatro pneus foram apreendidos por apresentarem falhas na identificação do selo do Inmetro, que estava ilegível.
Venda casada é proibida
O consumidor não pode ser obrigado a contratar serviços ou adquirir produtos adicionais para conseguir realizar a compra que deseja.
Caso uma pessoa procure um estabelecimento para comprar apenas um pneu, por exemplo, a empresa não pode condicionar a venda à contratação de alinhamento, balanceamento ou outros procedimentos.
A prática pode configurar venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem direito de escolher quais serviços deseja contratar e deve ser informado sobre as condições e os valores antes da execução.
A operação deve ser ampliada para outros estabelecimentos de Campo Grande ao longo da próxima semana.
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