O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou 12 editais para notificar condutores sobre processos e penalidades de suspensão, cassação ou cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado suplementar desta sexta-feira (17).
As suspensões variam de dois a 12 meses, enquanto as cassações da CNH têm prazo de 24 meses. Os nomes, números dos processos e períodos das penalidades aparecem nos editais publicados no Diário Oficial.
Condutores notificados têm até 24 de agosto para recorrer. Se não houver recurso nem entrega da CNH, a penalidade começará a ser cumprida em 8 de setembro.
Os recursos devem ser protocolados pelo portal Meu Detran, onde também é possível consultar a íntegra do processo. Nos casos de suspensão, o motorista ainda deverá realizar curso de reciclagem e ser aprovado em exame teórico.
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(Revisão: Nichole Munaro)
