O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) condenou o pré-candidato do Democracia Cristã ao Governo do Estado, Renato Wanderley Gomes, ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil no processo em que é denunciado pelo Partido Progressistas por propaganda negativa. A decisão foi despachada na quinta-feira (16), em Campo Grande.
A punição aconteceu porque o pré-candidato publicou um vídeo para responsabilizar falsamente o partido adversário e o atual governador por uma despesa pública de competência do Poder Legislativo. A decisão judicial também ordenou a exclusão definitiva do material das redes sociais.
Os autos do Processo nº 0600151-64.2026.6.12.0000 indicam que Renato gravou o conteúdo em frente ao diretório do PP em Campo Grande, afirmando que a legenda e o governador Eduardo Riedel seriam responsáveis pela licitação que determinou o limite de R$ 618.392,15 para fornecer café da manhã aos deputados estaduais.
Os magistrados esclareceram que a determinação da compra partiu de um ato administrativo da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgão presidido pelo deputado Gerson Claro (PP).
O juiz relator Fernando Bonfim Duque Estrada destacou que a atitude do político caracteriza “propaganda eleitoral antecipada negativa”.
O magistrado pontuou que o pré-candidato possuía conhecimento sobre a origem institucional da despesa, pois exibiu uma notícia no próprio vídeo apontando a autoria correta da licitação, mas optou por alterar a narrativa de forma consciente.
A corte eleitoral formou maioria unânime para manter a sentença e concluiu que “a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de narrativa descontextualizada que atribui falsamente a adversário político a autoria de fato verdadeiro para induzir o eleitorado a erro”.
🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp
Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.
✅ Clique aqui para participar
(Revisão: Nichole Munaro)
