O ofício protocolado ontem, quarta-feira (3), pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul foi lido durante a sessão desta quinta-feira (4) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Apesar disso, não houve nenhuma manifestação sobre o pedido.
Representantes sindicais querem discutir as últimas mudanças no regime de Previdência estadual, previstas em lei sancionada no ano passado. As alíquotas de contribuição foram fixadas em 14% para servidores ativos e inativos e 25% para o Estado. A alteração consolidou a Reforma da Previdência de 2019.
A líder do governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), disse ao Jornal Midiamax que a realização do encontro depende do presidente Paulo Corrêa (PSDB). A assessoria do tucano não respondeu até a publicação desta reportagem.
Entenda
Na época da proposta para a Previdência, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) operava com déficit financeiro mensal de R$ 29,8 milhões. Além disso, alegou necessidade de alinhar as regras do regime estadual com a reforma feita em âmbito federal.
O Fórum de Servidores Públicos aponta falta de diálogo do governo do Estado com a categoria. A reforma foi enviada pelo Executivo, aprovada e sancionada em meio à pandemia de Covid-19. Na época – e até hoje –, a presença do público no plenário da Assembleia foi vetada para evitar aglomerações.
A entidade levanta preocupação principalmente com os servidores aposentados e pensionistas. O Fórum reúne sindicatos e associações que representam trabalhadores estaduais dos três poderes.
