Vinte projetos de lei estão pautados para sessão realizada na manhã desta terça-feira (7) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre eles, estão o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em redação final, por terem sofrido emendas, os deputados devem analisar os projetos de lei sobre as reestruturações das carreiras dos servidores públicos e reajustes salariais.
Projeto de Lei nº 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022.
Também em redação final, está o Projeto de Lei nº 329/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira de Gestão de Tecnologia da Informação. E o Projeto de Lei nº 332/2021, sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Já em segunda discussão, há oito projetos pautados. São eles:
Projeto de Lei nº 285/2021, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2020/2023; Projeto de Lei nº 286/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, a LOA.
Os deputados devem votar projeto sobre a reorganização da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
E ainda: Projeto de Lei nº 335/2021, que dispõe sobre a organização da carreira de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Além disso, passa pela segunda votação, proposta sobre o quadro de pessoal da Agepan-MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
A proposta que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual.
Também o projeto de Lei nº 337/2021, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF.
Na pauta há ainda projeto de número 347/2021, da Defensoria Pública, que cria dois cargos de Defensora Pública e Defensor Público e o Projeto de Lei nº 212/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da norma culta da língua portuguesa.
