Uma emenda do vereador Neto Santos (Republicanos) reduz pela metade o período para uma pessoa conseguir ingressar no Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). A proposta foi aprovada em regime de urgência, na última sessão da Câmara de Campo Grande.
Antes, o prazo era de seis meses; agora, foi reduzido para três o período que a pessoa tem de estar desempregada para ingressar no programa. O Primt é o antigo Proinc, da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
Na última sessão, foram aprovadas várias alterações no programa, que foi aprovado tendo apenas dois votos contrários. Os parlamentares alegam que as medidas visam assegurar melhorias que vão garantir mais oportunidades aos trabalhadores.
Na contramão, vereadores que votaram contra a proposta alegam que não foi feito um estudo do impacto dos gastos. Entre as alterações, está prevista reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiência, atendendo à demanda principalmente das chamadas mães atípicas, que hoje enfrentam várias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Essa inclusão foi garantida por meio de emenda do vereador Professor Juari (PSDB).
A proposta aprovada concede, ainda, aos beneficiários do Primt que desempenhem atividades demandando elevado esforço físico, identificadas em ato do Poder Executivo, acréscimo de até 50% sobre o valor da bolsa‑auxílio mensal. Esses profissionais ficam responsáveis, principalmente, por atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura, como capina de canteiros e avenidas ou outros reparos nas vias, por exemplo. A Prefeitura vinha enfrentando dificuldades para essas contratações. Emenda do vereador Beto Avelar (PP) busca estender o prazo de permanência dos beneficiários do Primt que desempenhem essas atividades com maior esforço físico, chegando ao máximo de 36 meses.
Com a alteração, também passará a constar na lei a inclusão da função de auxiliar de intérprete de Espanhol e a reserva de 5% das vagas do Primt a pessoas imigrantes, incluídas refugiadas e solicitantes de refúgio.
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