Se a Justiça manter o aumento salarial, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que irá doar parte do subsídio. Uma instituição de caridade deverá ser escolhida pela chefe do Executivo.
Até esta quarta-feira (12), não havia definição de qual instituição poderá ser beneficiada. “Com a determinação do Tribunal de Justiça, a gente acata as decisões, mas parte desse salário será entregue a uma instituição de caridade todos os meses”, disse.
Conforme a legislação municipal aprovada, o salário da prefeita passa dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62. Já a remuneração da vice-prefeita Dra. Camila Nascimento (Avante) sairia de R$ 15.947,00 para R$ 37.658,61.
Adriane lembrou que entrou com a “ação tendo em vista o momento que Campo Grande passa”. Afirmou que os servidores estão há 12 anos sem reajuste. “E o meu salário é o teto do salário de mais de 400 servidores, que estão reivindicando aumento há mais de 12 anos. Esse é o motivo”, afirmou sobre o aumento.
Então, pontuou posicionamento sobre o salário dos servidores. “Não sou contra o aumento do salário dos servidores, mas eu como prefeita não posso ter o salário maior do Brasil”. Por fim, destacou que não concorda com o título de maior salário do país.
“Então eu recorri por achar que não era um valor justo, tendo em vista o salário do prefeito de São Paulo, de outras cidades”.
Julgamento
O sindicato dos auditores fiscais de Campo Grande briga em duas vertentes para tentar garantir aumento salarial – a categoria recebe atualmente R$ 21.263,62. São duas ações diferentes na Justiça: tanto a prefeita Adriane Lopes (PP) como o MP (Ministério Público) entraram com pedidos para barrar duas leis que preveem o aumento da chefe do Executivo, já que a remuneração de 446 servidores está atrelada aos vencimentos da prefeita.
A mais recente é pedido da prefeita, que não concorda com o reajuste promulgado pela Câmara Municipal. Neste caso, o processo está tramitando e, por enquanto, a lei está em vigor. Ou seja, está previsto salário de R$ 41.845,62 para Adriane, secretários e auditores fiscais.
No entanto, para garantir que terão aumento, a categoria também briga no processo movido pelo MP, de lei que está atualmente suspensa, que aumentava o salário do grupo de R$ 21.263,62 para R$ 35,462,22.
Neste caso, o sindicato dos auditores fiscais conseguiu reabrir um julgamento que havia determinado a suspensão da lei. Isso porque, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) é formado por 15 desembargadores, mas apenas seis decidiram pela suspensão, quando, na verdade, uma medida precisa da maioria absoluta para valer, que no caso são oito votos.
Assim, o TJMS vai terminar o julgamento do caso na quarta-feira da semana que vem (19). Assim, o placar está em 6 votos a favor da suspensão do aumento e outros 3 para manter a eficácia da lei.
No entanto, o processo está atualmente suspenso e tudo pode mudar, conforme julgamento que está previsto para ser feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.
