O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) publicou a data para o recesso de fim de ano, em edição do Diário Oficial desta quarta-feira (3). Além disso, determinou a suspensão dos prazos processuais.
Conforme a publicação, os trabalhos das unidades da Corte ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 — período em que haverá atendimento exclusivamente por plantão. O objetivo é garantir a solução de demandas urgentes.
Já a contagem dos prazos processuais ficará suspensa de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, sendo retomada no primeiro dia útil imediato — no caso, dia 21 de janeiro.
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A tramitação interna e eletrônica de processos, para permitir a realização de ajustes operacionais nos sistemas informatizados e de gestão orçamentária e financeira, também será interrompida no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Porém, o TCE-MS ressalta que a interrupção não impede a prática de atos de natureza urgente e inadiável, em especial, que contenham pedidos liminares e a formalização de certidões que não possam aguardar o retorno das atividades institucionais.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
