O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, orientou a vereadora Isa Marcondes (Republicanos) a modificar sua forma de fiscalizar repartições públicas.
O documento, assinado pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, estabelece limites para a atuação da parlamentar em unidades de saúde e centros de educação infantil, visando coibir abusos, exposições vexatórias de servidores e riscos sanitários.
Para a assessoria jurídica da parlamentar, a medida contribui para a atuação legislativa. Veja posicionamento ao fim da matéria.
As entidades relataram que a vereadora estaria ingressando de forma ostensiva nos locais, utilizando gravações de vídeo para constranger servidores e perturbar o funcionamento dos serviços.
O Ministério Público então considerou que, embora a fiscalização seja prerrogativa do Poder Legislativo, ela não é absoluta.
O texto destaca que unidades de saúde exigem normas de biossegurança para evitar contaminação cruzada e que a “espetacularização” das vistorias fere o direito à honra, imagem e privacidade de funcionários e pacientes.
Assim, a orientação lista condutas que devem ser evitadas pela parlamentar no exercício de sua função.
O promotor menciona a proibição de entrar em centros cirúrgicos, salas de repouso ou áreas de assepsia sem autorização da chefia e acompanhamento de responsável; a abstenção de abordagens inconvenientes, intimidatórias ou que caracterizem assédio moral; a proibição de gravar áudio ou vídeo que exponha pacientes, crianças ou servidores de forma individualizada sem consentimento expresso, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a garantia de que a fiscalização não interrompa procedimentos médicos ou atividades pedagógicas.
A Promotoria também direcionou a vereadora não utilizar as redes sociais para divulgar acusações genéricas ou não comprovadas que atribuam responsabilidade a servidores específicos antes do devido processo legal.
Em caso de irregularidades constatadas, o órgão recomenda o encaminhamento formal de denúncias aos canais competentes, como o próprio Ministério Público, Tribunal de Contas ou Controladoria-Geral.
A Secretaria Municipal de Saúde foi instruída a dar ampla divulgação ao documento em UPAs, UBSs e hospitais, orientando os trabalhadores sobre como agir diante de abordagens indevidas.
A vereadora Isa Marcondes tem o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se adere aos termos da recomendação e quais providências foram adotadas. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.
Denúncia na Câmara
Nesta semana, a Câmara de Dourados acatou duas denúncias protocoladas contra a parlamentar.
Uma trata justamente de suposta invasão a privacidade dos servidores da UPA, onde segundo a reclamação, Isa Marcondes teria acessado área reservada do descanso médico.
A parlamentar negou ter invadido o ambiente de repouso dos servidores e que teria apenas aberto a porta do ambiente de acesso ao quarto para questionar sobre quem estaria na escala de plantão, enquanto pacientes aguardavam na recepção da UPA.
A outra denúncia, que também foi levada à comissão de ética da Casa de Leis, trata dos gastos com combustível fora da atividade legislativa, sendo destinada para cumprir agendas em eventos e cidades na região de Dourados. Sobre isso, a parlamentar afirmou que tem mandato itinerante e que mantém deslocamento diário nas áreas urbanas e rurais do município em atendimento à população.
As denúncias foram recebidas pela maioria dos vereadores dias após a parlamentar criticar o prefeito Marçal Filho (PSDB), de quem ela reafirma ser aliada. Isa Marcondes cobrou reação do prefeito diante de precariedades observadas por ela durante atuação fiscalizatória. Ela chegou a dizer que o chefe do Executivo ‘só gosta de elogio’. Após as manifestações, ela foi removida do conselho de saúde do município.
Outro lado
Procurada para comentar o assunto, a vereadora não atendeu aos contatos do Jornal Midiamax. A assessoria jurídica, por sua vez, avalia que a medida “tem o mesmo propósito que o da vereadora, que é a melhoria dos serviços públicos para o bom atendimento a quem precisa”.
Entretanto, a orientação é para que ela não se manifeste sobre o assunto, por enquanto. A assessoria ainda pontuou que discorda, “apenas da eventual possibilidade de o MP ter presumido como verdadeiros alguns fatos narrados por servidores”.
Em suas manifestações na tribuna, a parlamentar direciona suas críticas à chamada “minoria da saúde”, que, segundo ela, não estaria atuando em prol da eficiência do atendimento à população.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
(Revisão: Nichole Munaro)
