O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que cria o PPSFD (Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas).
A proposta tem o objetivo de combater as organizações criminosas transnacionais, o tráfico de drogas, de armas e o contrabando por meio de ações contínuas de prevenção e repressão qualificada nas regiões de limites territoriais de Mato Grosso do Sul.
O texto foi debatido na segunda-feira (6) com o secretário estadual de Segurança Pública de MS, Antônio Carlos Videira.
A iniciativa do plano surgiu após o assassinato do policial militar Marcelo Pimenta dos Santos, executado com tiro de fuzil durante uma ação envolvendo conflito de facções no município de Corumbá.
“Por conta do homicídio sofrido pelo policial militar na cidade de Corumbá, no enfrentamento ao crime organizado, até pela experiência que a gente tem como ex-comandante-geral, nós propusemos ao Governo do Estado uma série de medidas que visam, na verdade, fortalecer esse combate ao crime organizado”, explicou o parlamentar.
Foco em corredores do crime e inteligência integrada
A proposta aponta os municípios de Corumbá e Ponta Porã, além das cidades da região norte do Estado, como áreas prioritárias do programa.
De acordo com o deputado, essas regiões são estratégicas por funcionarem como eixos logísticos para o crime organizado.
“Hoje nós sabemos que Corumbá e Ponta Porã representam um grande eixo nesse corredor de contrabando de armas e tráfico de drogas, e era necessário que a nossa intenção de fortalecimento da presença da segurança pública priorizasse esses dois municípios”, destacou.
Para dar suporte às ações de fiscalização e monitoramento, o texto autoriza o Poder Executivo a implantar núcleos de inteligência voltados às fronteiras e divisas, o que inclui propostas como a instalação de centros integrados coordenados pela Seus (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O planejamento também prevê o monitoramento de rotas terrestres, clandestinas e o policiamento fluvial no Rio Paraguai com embarcações rápidas.
Combate a crimes financeiros das facções
O plano propõe ainda uma atuação conjunta para sufocar a estrutura econômica das facções atuantes no Estado, prevendo forças-tarefas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro, ao bloqueio de bens e ao confisco patrimonial. O projeto também sugere que o Executivo avalie a viabilidade de destinar recursos específicos para essa política de segurança pública.
O deputado ressaltou que o texto foi elaborado de forma a respeitar a autonomia e as competências privativas do Governo do Estado.
“O projeto eu já apresentei aqui na Casa, o projeto é da nossa autoria. Mas respeitando a competência privativa do Executivo em algumas questões, e é por isso que, neste projeto, a gente coloca a possibilidade de o Executivo implementar”, afirmou Coronel David.
Ele afirmou que a matéria recebeu respaldo técnico do secretariado estadual de Segurança, além de sugestões de incremento no texto legislativo, antes de iniciar a tramitação no parlamento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
