O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) deve ser intimado pela Justiça Eleitoral a prestar esclarecimentos sobre vídeo em que faz críticas à gestão do atual governador Eduardo Riedel (PP) sem a devida rotulagem de uso de inteligência artificial. Esta é a quarta decisão em uma semana sobre as publicações do pré-candidato ao governo em processos movidos pela Federação União/PP.
Desta vez, a Justiça negou a liminar por propaganda eleitoral irregular e determinou a inversão do ônus a Catan para provar a licitude do conteúdo. A decisão do desembargador e relator Luiz Tadeu Barbosa Silva foi publicada no DJEMS (Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (15).
Catan deverá demonstrar como e em quais etapas da produção de conteúdo o recurso de inteligência artificial foi empregado, bem como a veracidade da informação veiculada. Ele terá dois dias para apresentar a defesa.
No vídeo publicado no Instagram, o deputado estadual está em frente à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) enquanto faz críticas à pasta. O pré-candidato ao governo também pede apoio à vaquinha aberta para a pré-candidatura.
“Não é de hoje que a gente vê pessoas entrando e saindo daqui, pessoas com a mochila cheia saindo com ela vazia, enquanto os empresários de Mato Grosso do Sul quebram com renúncias fiscais, com Regularize Já, professores esperando reajuste que nunca chega”, diz em parte do vídeo.
A Federação União Progressista entrou com a representação pedindo a remoção do vídeo das redes sociais, alegando que se trata de propaganda negativa com impulsionamento, além de não constar no vídeo que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial. As duas práticas seriam vedadas pela legislação eleitoral.
Foi apontado que Catan seria reincidente na prática, visto que, na semana passada, dois vídeos foram alvo de pedido de remoção da Justiça Eleitoral com alegações semelhantes. Por um terceiro vídeo, o deputado estadual terá de prestar esclarecimentos no processo.
O desembargador negou a liminar solicitada, alegando que “existem distinções que não podem ser desprezadas”, como o vídeo ter sido gravado pelo próprio deputado estadual, diferentemente dos demais, que eram animações geradas por IA.
“Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo Colegiado Estadual da FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (UNIÃO / PP) – MS, por ausência, neste momento processual, de elementos suficientes para demonstrar irregularidade substancial apta a impedir a divulgação do vídeo impugnado (ID 12758669), como peça de manifestação do livre pensamento político. Fica ressalvado que o indeferimento da tutela liminar não implica reconhecimento definitivo da regularidade da propaganda eleitoral, matéria que será examinada após o contraditório e a regular instrução do feito.”
O que diz o deputado estadual?
O Midiamax entrou em contato com o deputado estadual para pedir uma nota sobre o processo. Confira o posicionamento na íntegra:
“Não tenho conhecimento deste processo, mas enquanto mochilas entram e saem da Governadoria sem que ninguém dê uma explicação convincente à sociedade, a Justiça decide abrir representação contra o único deputado de oposição do Mato Grosso do Sul por ter utilizado inteligência artificial em um vídeo satírico sobre o governo e a Secretaria de Fazenda.
Não temos absolutamente nada a esconder. Nem sobre o uso de inteligência artificial, que está explícito no vídeo, nem sobre as críticas políticas feitas ao governo. O que existe, na verdade, são perguntas incômodas que continuam sem resposta.
É curioso observar a velocidade com que se mobilizam estruturas para investigar uma sátira política, enquanto temas muito mais relevantes para a população seguem cercados de silêncio. A mesma curiosidade investigativa dedicada a um vídeo poderia ser aplicada a fatos concretos que envolvem o governo estadual e que até hoje não foram devidamente esclarecidos.
Não seremos intimidados por representações, notificações ou tentativas de censura. O papel da oposição é questionar, fiscalizar e cobrar explicações. E é exatamente isso que continuará sendo feito.
Querem derrubar vídeos e falas, mas o que não conseguem derrubar são as perguntas que permanecem sem resposta. E enquanto essas respostas não vierem, os questionamentos continuarão sendo feitos em nome da transparência e do interesse público”, finaliza a nota.
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(Revisão: Nichole Munaro)
