Os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara, ambos do Partido dos Trabalhadores, criticam os parlamentares favoráveis à emenda que quer adiar o fim da escala 6×1 em 10 anos. O documento conseguiu 176 assinaturas, sendo quatro delas de deputados de Mato Grosso do Sul.
Pelo menos quatro dos oito deputados federais de MS assinaram a emenda à PEC 221/2019. Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos) estão entre as assinaturas válidas que garantiram a tramitação do texto na Câmara. O mínimo necessário era 171.
O líder do PT em MS e também deputado federal Vander Loubet diz que os deputados favoráveis à proposta atuam contra o povo brasileiro. O parlamentar comenta que as pesquisas de opinião que têm sido feitas sobre a proposta de fim da escala 6×1 mostram que 68% da população apoia a medida. Ou seja, mais uma vez, vemos parlamentares da Câmara dos Deputados totalmente desconectados da realidade das pessoas e das famílias brasileiras.
“É bom que o eleitor guarde o nome desses deputados, pois em outubro teremos eleições e será a oportunidade de tentarmos construir um Congresso Nacional mais alinhado aos desejos da maioria da população. Da nossa parte, seguimos defendendo não só a aprovação do fim da escala 6×1, como também que ela entre em vigor quanto antes. Uma coisa é você discutir um período de transição para a implantação da nova escala — o que é razoável e plausível. Outra coisa é adiar a medida por 10 anos, o que é um absurdo e uma falta de respeito com os trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil funcionar”, disse Vander Loubet.
A deputada Camila Jara também criticou os parlamentares favoráveis à emenda. Nas redes sociais, a petista considera que os deputados favoráveis querem “impedir que o trabalhador tenha direito de viver”.
Entenda
A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e é articulada pelo Centrão. O texto muda a redação original da PEC, que previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Na nova versão, a meta passa a ser de 40 horas.
Para serviços essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento, a jornada de 44 horas semanais fica mantida. A principal alteração está na possibilidade de acordos individuais ou coletivos ampliarem a jornada em até 30%. Na prática, isso leva o teto para 52 horas por semana, acima das 44 horas previstas na Constituição. A emenda também estabelece que o “negociado prevalece sobre o legislado” em temas ligados à jornada, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho e remuneração por produtividade. Outro ponto determina que pausas e intervalos previstos em normas regulamentadoras não serão mais computados como jornada efetiva.
O texto cria compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime: corte de 50% na contribuição ao FGTS, imunidade temporária de INSS sobre novos vínculos, redução de encargos de risco ambiental e deduções tributárias sobre novos postos de trabalho. Mesmo se aprovada, a mudança não é imediata. A emenda só entraria em vigor dez anos após a publicação. Depois desse prazo, ainda dependeria de lei complementar para regulamentar a transição, metas de produtividade e fiscalização.
Os deputados que apoiam a medida, incluindo os quatro de MS, argumentam que a proposta evita impacto inflacionário e o aumento de custos e traz segurança jurídica para as empresas. O texto defende ainda a necessidade de preservar a livre iniciativa e dar prazo para adaptação do setor produtivo.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
(Revisão: Dáfini Lisboa)
